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Notícias

Terça, 08 de janeiro de 2008

OAB/RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

OAB/RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual     Do site do Conselho Federal   08/01/2008 - "Os governantes devem evitar tomar medidas pontuais por conta de eventos momentâneos. A questão da segurança pública deve ser tratada em toda a sua amplitude, não só c
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Banca pode usar nome fantasia

Banca pode usar nome fantasia     Do Valor Econômico   08/01/2008 - Um escritório de advocacia de Recife pode ser o primeiro do país a conseguir definitivamente o direito de ter um "nome fantasia" na Justiça. Com uma decisão transitada em julgado, a banca Audiplan Advoc
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Justiça gratuita pode ter honorário vinculado à vitória

Justiça gratuita pode ter honorário vinculado à vitória     Do Consultor Jurídico   08/01/2008 - Quando o cliente é beneficiário da justiça gratuita, ele está isento de pagar as custas processuais. Mas nada impede que os advogados recebam dele os honorários condicionado
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Segunda, 07 de janeiro de 2008

'PEC 12 só tende a piorar o que já é ruim', diz OAB/RJ

"PEC 12 só tende a piorar o que já é ruim", diz OAB/RJ     Do site do Conselho Federal   07/01/2008 - "Os governos estaduais dão muito pouca atenção à necessidade de pagamento dos precatórios, que são uma excrescência da legislação brasileira, principalmente no que t
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OAB pode ir à Justiça contra violação de sigilo bancário

OAB pode ir à Justiça contra violação de sigilo bancário     Do jornal Gazeta Mercantil   07/01/2008 - O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode recorrer à Justiça contra novo mecanismo que substitui a Contribuição Provisória sobre Movimentaç
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Parlamentares dificultam a reforma política, diz OAB

Parlamentares dificultam a reforma política, diz OAB     Do Jornal do Commercio   07/01/2008 - Infelizmente, nossos parlamentares pensam muito mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações, legislam voltados para o próprio umbigo, pensando como fazer uma legisla
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MP revoga depósito prévio em recurso administrativo ao INSS

MP revoga depósito prévio em recurso administrativo ao INSS     Do jornal Valor Econômico   07/01/2008 - O pacote de medidas fiscais do governo federal trouxe, ao menos, uma boa notícia para os contribuintes. O governo revogou, por meio da Medida Provisória nº 413, a obriga
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Câmara examina PL que torna crime uso de menores em crimes

Câmara examina PL que torna crime uso de menores em crimes      Do site do Conselho Federal   07/01/2008 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 789/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tipifica como crime o ato de utilizar, induzir, instigar ou auxil
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Sábado, 05 de janeiro de 2008

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web     Do site do Conselho Federal   05/01/2008 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 45, que padroniza os endereços eletrônicos do Judiciário. Após as Resoluções de número 12, que esti
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Sexta, 04 de janeiro de 2008

Judiciário estuda como diminuir seus gastos

Judiciário estuda como diminuir seus gastos     Do jornal Gazeta Mercantil   04/01/2008 - Técnicos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal estão preparando um estudo sobre a contribuição que pode ser dada pelo Judiciár
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Juízes ameaçam ir ao STF para garantir aumento

Juízes ameaçam ir ao STF para garantir aumento     Do jornal O Estado de S.P   04/01/2008 - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo, que ontem anunciou medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF - entre elas a suspensão
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OAB/RJ pode requerer na Justiça desligamento de lombadas no Rio

OAB/RJ pode requerer na Justiça desligamento de lombadas no Rio     Do site do Conselho Federal   04/01/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, anunciou hoje (04) que a entidade está disposta a ir ao Judiciário
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Quinta, 03 de janeiro de 2008

OAB/RJ quer juizados aéreos funcionando por pelo menos um ano

OAB/RJ quer juizados aéreos funcionando por pelo menos um ano     Do site do Conselho Federal   03/01/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje (03) a prorrogação pelo período de um ano o funcioname
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OAB estuda entrar com ação contra fiscalização da Receita

OAB estuda entrar com ação contra fiscalização da Receita     Do site do Conselho Federal   03/01/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidirá em 18 de fevereiro se entra oficialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (ST
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Publicada lei que cria a cobrança de custas judiciais pelo STJ

Publicada lei que cria a cobrança de custas judiciais pelo STJ     Do site do Conselho Federal   03/01/2008 - Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 11.636, que cria a cobrança de custas judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos processos de co
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Juizados registram 128 reclamações

Juizados registram 128 reclamações     Do jornal Gazeta Mercantil   03/01/2008 - Os juizados especiais estaduais que funcionam nos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), e de Congonhas, em São Paulo, receberam 128 reclamações de passageiros entre o dia 28 de dezembro e 1
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Prefeitura pode ser responsabilizada por vítimas da violência no trânsito

Prefeitura pode ser responsabilizada por vítimas da violência no trânsito     03/01/2008 - A Comissão de Estudo e Acompanhamento da Legislação do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, vai cobrar da prefeitura do Rio e do governo do estado so
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Quarta, 02 de janeiro de 2008

STF pode vetar nova norma para bisbilhotar contas

STF pode vetar nova norma para bisbilhotar contas     Do site do Conselho Federal   02/01/2008 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que, caso seja provocado, o tribunal deverá derrubar o mecanismo criado pelo governo que obriga instituiç
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Três grandes desafios para o STF

Três grandes desafios para o STF     Do Jornal do Brasil   02/01/2008 - Mais um ano se foi, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para o novo ano judiciário - a começar em fevereiro - o julgamento de três questões polêmicas e de grande repercussão social que lá tramit
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Controle da Justiça vira balcão de queixas

Controle da Justiça vira balcão de queixas     Do jornal Folha de S.P   02/01/2008 - Criado para controlar o Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) transformou-se em um grande balcão de reclamações de cidadãos insatisfeitos com o sistema judicial, a política br
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Presidente do CNJ afirma que fará triagem rigorosa neste ano

Presidente do CNJ afirma que fará triagem rigorosa neste ano     Do jornal Folha de S.P   02/01/2008 - Livre dos processos estapafúrdios, que são arquivados, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concentrou-se neste ano no julgamento de demandas "paroquiais", de interesse indi
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Atrasos no Congresso travam o crescimento

Atrasos no Congresso travam o crescimento     Do jornal O Globo   02/01/2008 - Com o fim da cobrança da CPMF a partir de 2008 e os fundamentos econômicos relativamente em ordem, ganha corpo entre a equipe econômica do governo a idéia de aumentar a pressão para concluir a age
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OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar     Do site do Conselho Federal   02/01/2008 - "A pena para juiz comprovadamente corrupto deve ser a perda definitiva do cargo desonrado, assegurada a ampla defesa do magistrado acusado". A afirmação foi feita pelo
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Sexta, 21 de dezembro de 2007

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça     Do site do Conselho Federal   21/12/2007 - O Ministério Público (MP) não em legitimidade ativa para processar advogados com base no questionamento dos honorários advocatícios cobrados. A decisão é do
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O poder supremo do Supremo

O poder supremo do Supremo     Do Valor Econômico   21/12/2007 - Quase todo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) é chamado para decidir a validade de políticas definidas pelos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal. A
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Mais uma conquista: OAB/RJ comemora rejeição da proposta de aumento das taxas de cartório

Mais uma conquista: OAB/RJ comemora rejeição da proposta de aumento das taxas de cartório     Da Tribuna do Advogado   21/12/2007 - Empenhada em combater a aprovação da proposta do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de reajustar as taxas judiciais, a OAB/RJ comemorou n
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CNJ suspende, a pedido da OAB, regras para acordos judiciais

CNJ suspende, a pedido da OAB, regras para acordos judiciais     Do Conselho Federal   21/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou ato publicado por um juiz do trabalho da vara de Jundiaí (SP) intitulado "Critérios para homologação de acordo", que estabele
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'Começou errado', diz Conselho Federal de fala de Garibaldi sobre nepotismo

'Começou errado', diz OAB de fala de Garibaldi sobre nepotismo     Do site do Conselho Federal   21/12/2007 - "Se essa for realmente a intenção do presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) em 2008, começou errado", afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Bras
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Quinta, 20 de dezembro de 2007

Presidente da Comissão de Exame de Ordem rebate argumentos de deputado que criou frente contra a prova

Alerj cria frente contra o Exame de Ordem: OAB/RJ contesta argumentos     Do Consultor Jurídico    20/12/2007 - A fim de contestar a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel possa advogar, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolso
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STJ deve começar a cobrar de custas

STJ deve começar a cobrar de custas     Do Valor Econômico   20/12/2007 - Prestes a ser sancionado, o projeto de lei que cria a cobranças de custas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está preocupando advogados, mas não apenas porque vai encarecer os recursos impetra
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