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Notícias

Terça, 25 de setembro de 2007

OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios

OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios     Do site do Conselho Federal   25/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, saudou hoje (25) como "muito bem-vinda" a participação do Sindicato Nacional dos Docente
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Segunda, 24 de setembro de 2007

Reprovação automática: audiência pública e briga na justiça

Aprovação automática: audiência pública e briga na justiça     Do Jornal O Dia   24/09/2007 - Nesta quarta-feira, a OAB/RJ será sede de novo capítulo na polêmica da aprovação automática no Rio. Semana passada, nova resolução - a 959 da Secretaria Municipal
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AMB quer 'severa investigação' no TJ do Maranhão

AMB quer 'severa investigação' no TJ do Maranhão     Do Estado de S. Paulo   24/09/2007 - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, cobrou "severa investigação" sobre a denúncia de pagamentos supostamente irregulares de diárias
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OAB e TST assinam convênio de acesso a cadastro de advogados

OAB e TST assinam convênio de acesso a cadastro de advogados     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, participam,
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Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - Sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os juizados especiais cíveis aéreos deverão ser instalados em caráter experimental em cinco aeroportos brasileiros no d
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Sites do Judiciário adotam extensão jus.br no dia 11

Sites do Judiciário adotam extensão jus.br no dia 11     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - A partir do dia 11 de outubro, será iniciada a migração dos sites do Poder Judiciário com extensão de domínio gov.br para jus.br. O novo domínio foi aprovado dia 11
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OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - "Ser ético é obrigação de todo cidadão, mas o juiz tem o dever legal de ser ético, pois tem como competência constitucional julgar a conduta alheia". A afirmaç
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STF vai analisar ações contra revogação de MPs após informações da AGU

STF vai analisar ações contra revogação de MPs após informações da AGU     da Folha Online   24/09/2007 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski pediu informações para a AGU (Advocacia Geral da União) sobre a decisão do governo de revog
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OAB/RJ denuncia arbitrariedade do TRT no pleno do CNJ

OAB/RJ denuncia arbitrariedade do TRT no pleno do CNJ     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 – O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, irá denunciar amanhã (25), durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma "arbitrariedade" que v
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STJ terá publicações do Diário da Justiça na internet

STJ terá publicações do Diário da Justiça na internet     Do site Consultor Jurídico   24/09/2007 - O Superior Tribunal de Justiça disponibilizará em seu site, a partir de 1º de outubro, o Diário da Justiça Eletrônico. Na página, serão publicadas decisões do
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Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Carlos Levenzon, do Rio Grande do Sul, encaminhou hoje (24) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto
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Domingo, 23 de setembro de 2007

Presidente da OAB/RJ analisa os primeiros noves meses de gestão

Presidente da OAB/RJ analisa os primeiros noves meses de gestão     Do Jornal O Fluminense   23/09/2007 - O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, acompanhado do presidente da 16ª Subseção (Niterói), Antônio
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Mérito sobre descriminação do aborto dificilmente será julgado este ano

STF: mérito sobre descriminação do aborto dificilmente será julgado este ano     Do Jornal do Brasil   23/09/2007 - Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito, indagado
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Sábado, 22 de setembro de 2007

Governo edita nova MP sobre porte de armas

Governo edita nova MP sobre porte de armas   Do Jornal O Globo   22/09/2007 - Dois dias depois de revogar a medida provisória que alterava o estatuto do desarmamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou outra MP sobre o assunto.   O novo texto, publicado ontem n
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Sexta, 21 de setembro de 2007

OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática

OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática nas escolas     Do Jornal Extra   21/09/2007 - Menos de 24 horas após ser publicada pela prefeitura do Rio, a Resolução 959 - que modificou na quarta-feira passada alguns critérios da aprovaçã
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Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais

Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais     Do Valor Econômico   21/09/2007 - Enquanto a chamada ação afirmativa - nome dado à reserva de cotas para determinados grupos sociais e instituições - não é regulamentada por uma le
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OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado

OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado     Do Jornal do Commercio   21/09/2007 - Em encontro que reuniu juízes e desembargadores federais, advogados e representantes de entidades da sociedade, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do B
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Congresso promulga a emenda dos apátridas

Congresso promulga a emenda dos apátridas     Do Jornal O Globo   21/09/2007 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), comandou ontem a sessão do Congresso que promulgou duas propostas de emendas constitucionais (PECs) aprovadas pelo Legislativo: uma que permite
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Quinta, 20 de setembro de 2007

Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça

Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça     Do Jornal O Globo   20/09/2007 - Numa nova investida pela aprovação automática na rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação publicou ontem a resolução 959, que, com algumas mudan
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Carteira com certificado digital sai no início de 2008

Carteira com certificado digital sai no início de 2008     Do Jornal do Commercio   20/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou contrato para tornar possível, a partir de 2008, a utilização da identidade do advogado para a prática de a
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Justiça define uso da Convenção de Montreal em ações contra as aéreas

Justiça define uso da Convenção de Montreal em ações contra as aéreas     Do Valor Econômico   20/09/2007 - Uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado já surtiu efeito nas decisões da segunda instância da Justiça que e
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Justiça cancela licitação para contratar escritório estrangeiro

Justiça cancela licitação para contratar escritório estrangeiro     Da Gazeta Mercantil   20/09/2007 - A juíza substituta Emilia Maria Velano, da 15ª Vara do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na última terça-feira ao escritório Noronha
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Câmara corre e aprova prorrogação da CPMF

Câmara corre e aprova prorrogação da CPMF     Do Jornal O Globo   20/09/2007 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a prorrogação da CPMF até 2011, mantendo a alíquota de 0,38%, como desejava o governo. A proposta de emenda constitucional foi aprovada por 33
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TSE proíbe uso de cartão corporativo nos tribunais

TSE proíbe uso de cartão corporativo nos tribunais     O Estado de S. Paulo   20/09/2007 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que está proibido o uso do cartão corporativo por parte dos tribunais regionais. Em 2007, a utilização do benefício foi registrada
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Cezar Britto avalia PEC do voto aberto como avanço democrático

Cezar Britto avalia PEC do voto aberto como avanço democrático     Do site do Conselho Federal   20/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, destacou como importante avanço do processo democrático no País a aprovação, pela Comi
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TRF diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados

TRF diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados     Do site do Conselho Federal   20/09/2007 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu mandado de segurança para a devolução de doze carteiras de advogados apreendidas em maio deste ano, durante oper
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CDAP pede ao TJ que atos processuais sejam declarados suspensos

CDAP pede que atos processuais sejam declarados suspensos     Da Tribuna do Advogado   20/09/2007 - Na última quarta-feira, dia 19, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Marco Enrico Slerca, encaminhou ofício ao corregedor-gera
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Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS

Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS     Da Tribuna do Advogado   20/09/2007 - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro revogou o Decreto 28.340/07 que restringia a aplicação das regras de tributação fixa do ISS nos serviços prestados
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Quarta, 19 de setembro de 2007

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário     Do Jornal do Commercio   19/09/2007 - A resolução do TST encontra resistência na Ordem dos Advogados do Brasil. Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal
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Brasil é oitavo do mundo em população de detentos

Brasil é oitavo do mundo em população de detentos     Do Jornal do Brasil   19/09/2007 - O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Dados revelados pelo Departame
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