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Notícias

Terça, 13 de novembro de 2007

Gilmar Mendes pede qualificação das leis

Gilmar Mendes pede qualificação das leis     Do Jornal do Commercio   13/11/07 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu ontem ao Legislativo a implantação de um projeto que objetive a qualificação das leis que são produzidas no
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Execução fiscal terá audiência pública

Execução fiscal terá audiência pública     Do Jornal do Commercio   13/11/07 - O Conselho da Justiça Federal realizará, no próximo dia 26, audiência pública sobre o tema Execução Fiscal - Judicial ou Administrativa; Jurisdição Delegada em Execução Fiscal; Exe
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Correios passam a protocolar processos

Correios passam a protocolar processos     Do jornal Gazeta Mercantil   13/11/07 - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) lançou ontem em Brasília o projeto Protocolo Postal, que tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça. O serviço possibilit
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Wadih Damous abre sessão pública sobre a usina nuclear de Angra III

Wadih Damous abre sessão pública sobre a usina nuclear de Angra III     Da Tribuna do Advogado   13/11/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abriu nesta terça-feira, dia 13, a sessão pública sobre Angra III, promovida pela Comissão de Direito Ambiental da Seccio
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CJF lança sistema de cadastro para assistência judiciária gratuita

CJF lança sistema de cadastro para assistência judiciária gratuita     Do site do CJF   13/11/2007 - O Conselho da Justiça Federal está lançando módulo de cadastramento de advogados voluntários ou dativos, peritos, tradutores e intérpretes interessados em atuar na
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OAB/RJ prorroga prazo para recursos do 33° Exame de Ordem

OAB/RJ prorroga prazo para recursos do 33° Exame de Ordem     Da Tribuna Online   13/11/2007 - A Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ comunica que prorrogou o prazo para interposição de recursos do 33° Exame para o dia 19 de novembro (via internet), até 14 horas. Já o
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Mandados de pagamento: CDAP ressalta aviso publicado pelo TJ-RJ

Mandados de pagamento: CDAP ressalta aviso publicado pelo TJ-RJ     Da Tribuna Online   13/11/2007 - Diante das reclamações de advogados que, mesmo com poderes especiais, não têm conseguido obter os mandados de pagamento em seu nome, a CDAP torna público que, em 4 de
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Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB     Do site do Conselho Federal   13/12/2007 - O modelo do Exame de Ordem aplicado pela OAB para habilitação de bacharéis ao exercício da advocacia poderá passar a ser obrigatório também em outras profis
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Segunda, 12 de novembro de 2007

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque     Do jornal O Estado de S. Paulo   12/11/2007 - O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Prov
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Entrevista com Cezar Britto: Poder Judiciário

Entrevista com Cezar Britto: Poder Judiciário     Do site do Conselho Federal   12/11/2007 - Na última sexta-feira, no Hotel Serhs, o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo, o presidente da Caixa de
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OAB publica hoje edital com os nomes de candidatos ao STJ

OAB publica hoje edital com os nomes de candidatos ao STJ                                         &nbs
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Justiça Estadual deve decidir sobre má prestação de serviços advocatícios

Justiça Estadual deve decidir sobre má prestação de serviços advocatícios     Do site do STJ   12/11/2007 - O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) deve julgar ação de indenização motivada por alegada má prestação de serviços advocatícios durante
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TRF-1 receberá petições e recursos pelo correio

TRF-1 receberá petições e recursos pelo correio                                           
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Domingo, 11 de novembro de 2007

A escalada dos precatórios

A escalada dos precatórios     Da revista Carta Capital   11/11/07 - Depois de12 anos de espera, a aposentada Zenaide Teixeira de Azevedo, de 78 anos, comemorou em 2003 a vitória, em última instância, na ação movida contra o estado do Rio. Ela pedia a revisão do valor da p
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Tarifas abusivas de bancos na mira da Justiça

Tarifas abusivas de bancos na mira da Justiça     Do jornal O Globo   11/11/07 - A falta de uma regulamentação sobre tarifas bancárias está levando o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor a entrarem com ações na Justiça para impedir a cobrança de tarif
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Nova lei da escuta vai identificar quem vazar informação

Nova lei da escuta vai identificar quem vazar informação     Do jornal Folha de S. Paulo   11/11/07 - Concluído nesta semana, o projeto de lei do governo elaborado para regulamentar o uso de escutas telefônicas em investigações determina que as partes interessadas no c
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Sábado, 10 de novembro de 2007

Juiz manda prender de novo 43 PMs acusados de tráfico

Juiz manda prender de novo 43 PMs acusados de tráfico     Do Jornal O Globo    10/11/2007 - A liberdade dos 43 policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) suspeitos de envolvimento com o tráfico durou menos de três dias. A Justiça recebeu na tarde de ontem nova denúnci
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Documento antecipou lista para TJ do Rio

Documento antecipou lista para TJ do Rio     Do jornal Folha de S. Paulo   10/11/07 - Documento de desistência à promoção ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apontou com cinco dias de antecedência a ordem dos juízes promovidos e os pares que
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Novo presidente da AMB: 'Juízes querem Brasil menos corrupto'

Novo presidente da AMB: 'Juízes querem Brasil menos corrupto'     Do Estado de S. Paulo   12/11/2007 - Mozart Valadares Pires, de 49 anos, 18 de toga, é o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais forte e influente entidade da classe. Candidat
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Sexta, 09 de novembro de 2007

Publicação do DJ em 2008 ainda está indefinida

Publicação do DJ em 2008 ainda está indefinida     Do Valor Econômico   09/11/2007 - A publicação do Diário da Justiça - a parte do Diário Oficial da União destinada ao Judiciário federal, trabalhista e aos tribunais superiores - a partir do ano que vem
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Britto pede melhor ensino jurídico

Britto pede melhor ensino jurídico                             Do Jornal do Commercio   09/11/2007 - Nosso objetivo não é suspender vestibulares, fecha
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Disputa bilionária envolve depósitos judiciais no país

Disputa bilionária envolve depósitos judiciais no país     Do Valor Econômico   09/11/2007 - O destino de bilhões de reais decorrentes de depósitos judiciais pertinentes ao Estado levou à primeira querela do ano entre as cúpulas regionais dos Poderes Executivo e Judi
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CCJ da Câmara admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

CCJ da Câmara admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses     Do site da Câmara dos Deputados   09/11/07 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada A
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Conferência Nacional dos Advogados debaterá Brasil após 20 anos da CF/88

Conferência Nacional dos Advogados debaterá Brasil após 20 anos da CF/88     Do site do Conselho Federal   09/11/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirmou hoje (09), ao fazer o lançamento da XX Conferência Nacional dos Ad
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Justiça suspende exclusão de ICMS da base da Cofins

Justiça suspende exclusão de ICMS da base da Cofins     Do Consultor Jurídico   09/11/2007 - As mais de 500 empresas filiadas à Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba, em São Paulo, deverão rever sua contabilidade, caso tenham excluído o valor do ICMS da b
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OAB/RJ divulgará edital do 34° Exame de Ordem no dia 10 de dezembro

OAB/RJ divulgará edital do 34° Exame de Ordem no dia 3 de dezembro     09/11/2007 - A Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ comunica que o próximo exame (34°) será realizado no dia 20 de janeiro de 2008, e que o edital será publicado em 3 de dezembro de 2007.  
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Quinta, 08 de novembro de 2007

Wadih: comemoração de PMs libertados foi um desrespeito à sociedade

Wadih: comemoração de PMs libertados foi um desrespeito à sociedade     08/11/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou nesta quarta-feira, a comemoração dos 43 policiais do 15° BPM (Duque de Caxias) ao serem libertados na noite de anteontem pela Justiça, afirman
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Conselho Federal aprova criação de Ouvidoria Geral

Conselho Federal aprova criação de Ouvidoria Geral     Do Jornal do Commercio   08/11/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão plenária, proposta de provimento para a criação da Ouvidoria Geral da entidade.   Os serviç
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Senado ratifica decisão do STF sobre cumprimento de pena por crime hediondo

Senado ratifica decisão do STF sobre cumprimento de pena por crime hediondo     Da Agência Senado   08/11/2007 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7), em decisão terminativa, projeto de resolução proposto pelo senador
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Corte Especial aprova súmula sobre honorários advocatícios

Corte Especial aprova súmula sobre honorários advocatícios     Do site do STJ   08/11/2007 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, referente ao pagamento de honorários advocatícios pela Fazenda Pública. A Súmula n. 345 foi
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