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Notícias

Quinta, 20 de setembro de 2007

CDAP pede ao TJ que atos processuais sejam declarados suspensos

CDAP pede que atos processuais sejam declarados suspensos     Da Tribuna do Advogado   20/09/2007 - Na última quarta-feira, dia 19, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Marco Enrico Slerca, encaminhou ofício ao corregedor-gera
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Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS

Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS     Da Tribuna do Advogado   20/09/2007 - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro revogou o Decreto 28.340/07 que restringia a aplicação das regras de tributação fixa do ISS nos serviços prestados
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Quarta, 19 de setembro de 2007

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário     Do Jornal do Commercio   19/09/2007 - A resolução do TST encontra resistência na Ordem dos Advogados do Brasil. Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal
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Brasil é oitavo do mundo em população de detentos

Brasil é oitavo do mundo em população de detentos     Do Jornal do Brasil   19/09/2007 - O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Dados revelados pelo Departame
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Conselho Federal condena criação de mais um Tribunal no país

Conselho Federal condena criação de mais um Tribunal no país     Do site do Conselho Federal   19/09/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) em favor da Proposta de Emenda Constitucional
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Comissão de Exame de Ordem divulga estatística das faculdades

OAB/RJ divulga estatísticas das faculdades no último Exame de Ordem   Da Tribuna do Advogado 19/09/2007 - A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ acaba de divulgar as estatísticas das faculdades do Rio de Janeiro no 32º Exame de Ordem. Confira a lista.    
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Terça, 18 de setembro de 2007

Prisão de policiais: deputado alerta para conflito institucional

Prisão de policiais: deputado alerta para conflito institucional     Do Jornal O Globo   18/09/2007 - A prisão de 52 policiais do 15º BPM (Caxias), com base numa investigação feita 59aDP (Caxias), pode piorar a relação entre as polícias Civil e Militar, segundo o dep
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Tributos: devedores serão inscritos na Serasa

Tributos: devedores serão inscritos na Serasa     Da Agência Estado   18/09/2007 - O governo deve editar ainda nesta semana a portaria que autorizará o envio à Serasa do nome de devedores de tributos inscritos na dívida ativa da União (em cobrança judicial). A informa
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MP perto de terminar investigação na OAB-DF

MP perto de terminar investigação na OAB-DF     Do Correio Braziliense   18/09/2007 - O Ministério Público Federal (MPF) conclui até sexta-feira parte da investigação que apura especificamente em que bancas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Dist
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Mulher indenizará ex-marido que foi traído

Mulher indenizará ex-marido que foi traído     Do Jornal O Globo   18/09/2007 - Uma mulher, moradora do Rio de Janeiro, terá que pagar R$ 200 mil de indenização ao exmarido, por danos morais, segundo sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a deci
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OAB/RJ dá posse aos membros da Comissão de Honorários de Sucumbência

OAB/RJ dá posse aos membros da Comissão Especial de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho     18/09/2007 - Nesta quarta-feira, dia 19, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, dará posse aos membros da recém criada Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucu
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Wadih Damous: banda podre é um câncer dentro das unidades militares

Wadih Damous: banda podre é um câncer dentro das unidades militares     Do site do Conselho Federal   18/09/2007 - Ao comentar hoje (18) a prisão de 52 policiais militares supostamente envolvidos com o tráfico de drogas, o presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Or
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Britto diz que é preciso fortalecer advogado para equilibrar o jogo

Britto diz que é preciso fortalecer advogado para equilibrar o jogo     Do site do Conselho Federal   18/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abriu hoje (18) encontro que a Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Ad
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Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado     Do Consultor Jurídico   18/09/2007 - Com o argumento de que já sofreu com as conseqüências da perda de um prazo processual, que estava sob responsabilidade de seu advogado, e de ver amigos próximos
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Segunda, 17 de setembro de 2007

Prerrogativas ameaçadas no mundo

Prerrogativas ameaçadas no mundo     Do Jornal do Commercio   17/09/2007 - Prerrogativas da advocacia têm sido desrepeitadas mesmo nos países onde há democracia. O alerta é do presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), o brasileiro Paulo Lins e Silva. Há q
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TJSP abre precedente na quitação de precatórios

TJSP abre precedente na quitação de precatórios     Do Valor Econômico   17/09/2007 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, promoveu mais uma inovação na cobrança de precatórios devidos pelo poder público e dete
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Comissão de Direitos Humanos: 'PM não pode crimininalizar vítima'

  OAB/RJ: PM tem que assumir que matou trabalhador na Vila Cruzeiro     17/09/2007 - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Margarida Pressburger, disse hoje (17) que repudia a declaração do comandante do 16º Bata
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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ     Do site do Conselho Federal   17/09/2007 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula tornando obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativ
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Domingo, 16 de setembro de 2007

Lacunas na legislação: onde acaba o namoro e começa a união estável?

Lacunas na legislação: onde acaba o namoro e começa a união estável?     O Estado de S. Paulo   16/09/2007 - O romântico soneto de Vinícius de Morais "que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure" pode estar com os dias contados. Se, para
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Democracia ameaçada: Estado policial prejudica o trabalho dos advogados

Democracia ameaçada: Estado policial prejudica o trabalho dos advogados     Do Consultor Jurídico   16/09/2007 - Liderança emergente da advocacia, Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, luta em defesa dos direitos individuais e das prerrogativas dos advogados e contra o Estado po
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Sexta, 14 de setembro de 2007

Magistrados e advogados criticam decisão do Senado

Magistrados e advogados criticam decisão do Senado     Do Jornal O Globo   14/09/2007 - A sessão realizada a portas fechadas, que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi criticada por representantes de juízes, advogados e membros do Ministério Público
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'Não há razão para o sigilo', diz Celso de Mello

'Não há razão para o sigilo', diz Celso de Mello     Do Jornal O Globo   14/09/2007 - Alvo de ataques de diversos setores da sociedade, o sistema de votação secreta utilizado pelo Senado na sessão que absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhou ontem mais um inimigo decl
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Descendente de Tiradentes mantém pensão pelo parentesco com o mártir

Descendente de Tiradentes mantém pensão pelo parentesco com o mártir       Da Agência Folha   14/09/2007 - Uma descendente de Tiradentes conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de permanecer com uma pensão do governo federal pelo parentesco com o má
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Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado

Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado     O Estado de S. Paulo   14/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que a entidade poderá ingressar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inc
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Relator recua em alterações na MP do desarmamento

Relator recua em alterações na MP do desarmamento     O Estado de S. Paulo   14/09/2007 - Pressionado pelo governo, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) recuou e apresentou um novo relatório à Medida Provisória sobre o recadastramento de armas. Em seu texto inicial, Pomp
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Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço'

Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço'     Do Valor Econômico   14/09/2007 - Pressionadas pela opinião pública, duas instituições reagiram de maneira distinta. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), num dos julgamentos mais marcantes de sua história, transform
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Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011

Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011     Da Folha Online   14/09/2007 - A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e DRU (Desvincul
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Lauro Schuch recebe Medalha do Mérito Pedro Ernesto

Lauro Schuch recebe Medalha Pedro Ernesto     Da Tribuna do Advogado   14/09/2007 - Nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, o vice-presidente da OAB/RJ, Lauro Schuch, receberá a Medalha do Mérito Pedro Ernesto, por iniciativa do ex-vereador Edson Santos, que hoje é deputado F
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Quinta, 13 de setembro de 2007

Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia

Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia     Do Jornal O Globo   13/09/2007 - Empresas brasileiras recolheram aos cofres públicos R$ 953,5 milhões por dia no primeiro semestre de 2007, aponta o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no paí
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ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento

ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento     Do Jornal O Globo   13/09/2007 - Organizações não-governamentais que atuam na área de direitos humanos reagiram com indignação à proposta que pode desfigurar o Estatuto do Desarmamento na Câmara. Relator da m
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