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Notícias

Segunda, 17 de dezembro de 2007

TRF: aprovação em concurso público não garante nomeação

TRF: aprovação em concurso público não garante nomeação     Do site do TRF-2   17/12/2007 - A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região reformou a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória (ES), que havia determinado a nomeação imediata de três professores
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Conselho Federal da OAB quer reforma tributária para reduzir fome de arrecadação

Conselho Federal da OAB quer reforma tributária para reduzir fome de arrecadação      Do site do Conselho Federal   17/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (17) a aprovação de uma reforma tributária a
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TRT inaugura posto avançado em Maricá

TRT inaugura posto avançado em Maricá     Da Tribuna do Advogado   17/12/2007 - Na última sexta-feira, dia 14, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Doris Castro Neves, inaugurou o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Maricá,
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Britto recebe Vaccarezza para tratar de PL que cria nova CLT

Britto recebe Vaccarezza para tratar de PL que cria nova CLT     Do site do Conselho Federal   17/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, receberá às 8h de amanhã (18), em seu gabinete, o deputado federal Cândido Vaccar
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OAB/RJ entrega lista sêxtupla do Quinto da advocacia para presidente do TRT

OAB/RJ entrega lista sêxtupla do Quinto da advocacia para presidente do TRT     Da Tribuna do Advogado   17/12/2007 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou nesta segunda-feira, dia 17, a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia para a presidente do Tr
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Domingo, 16 de dezembro de 2007

Para Conselho Federal, intenção do governo é 'preocupante'

Para OAB, intenção do governo é 'preocupante'     Do jornal O Estado de S.P   16/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou "preocupante" a defesa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez da edição de uma medida prov
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Sábado, 15 de dezembro de 2007

TJ-RJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática     Do jornal O Globo   15/12/2007 - O Tribunal de Justiça negou, com 15 votos contra e 13 a favor, o pedido de liminar do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Ordem dos Advogados
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Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras

Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras     Do jornal O Globo   15/12/2007 - O fim da receita da CPMF provocará cortes nas obras previstas para o Poder Judiciário em 2008. Essa era uma das alternativas em discussão pelos técnicos do governo que estudam o reequ
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Lei em vigor dá à Receita acesso a dados bancários

Lei em vigor dá à Receita acesso a dados bancários     Da Folha de S. Paulo   15/12/2007 - A Receita Federal pretende recorrer à lei que dá ao fisco acesso ao sigilo bancário de contribuintes para compensar, em 2008, a perda de sua principal ferramenta na caça a soneg
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Juízes rejeitam mudança em aposentadoria obrigatória

Juízes rejeitam mudança em aposentadoria obrigatória     Da Folha de S. Paulo   15/12/2007 - Depois de ter negados os pedidos para continuar trabalhando após completar 70 anos, em novembro último, o desembargador Rivadávia Rangel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
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Sexta, 14 de dezembro de 2007

Mozart Valadares assume a presidência da AMB

Mozart Valadares assume a presidência da AMB     Do Jornal do Commercio   14/12/2007 - "A democratização interna do Judiciário, a revisão do sistema remuneratório da magistratura, a forma de acesso aos tribunais superiores e o combate à morosidade judicial serão tema
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TJ-RJ poderá ter mais 10 desembargadores

TJ-RJ poderá ter mais 10 desembargadores     Do Jornal do Commercio   14/12/2007 - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em regime de urgência e discussão única, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, o Projeto de Lei 1.035/07 (Mensagem 07/07), do Pode
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Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF     Do site do STF   14/12/2007 - Em solenidade realizada no início da noite desta quinta-feira (13), foi lançado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Peticionamento Eletrônico, que pe
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Britto quer OAB fazendo Diagnóstico do Judiciário em todo país

Britto quer OAB fazendo Diagnóstico do Judiciário em todo país     Do site do Conselho Federal   14/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, vai propor as Seccionais do país a implementação de uma pesquisa sobre os serviços do
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Cezar Britto: após CPMF, Senado precisa derrotar PEC dos Precatórios

Cezar Britto: após CPMF, Senado precisa derrotar PEC dos Precatórios     Do site do Conselho Federal   14/12/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou hoje (14) sua confiança de que o Senado Federal, que acaba de derrotar a p
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MP tenta barrar projeto que o impede de investigar Polícia

MP tenta barrar projeto que o impede de investigar Polícia     Do Consultor Jurídico   14/12/2007 - As lideranças do Ministério Público do país têm buscado diálogo com a Câmara dos Deputados no sentido de desestimular a aprovação do projeto de decreto legislativo
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Pedestre que contribui para atropelamento não recebe indenização

Pedestre que contribui para atropelamento não recebe indenização     Do Consultor Jurídico   14/12/2007 - Pedestre atropelado na rua não tem direito de receber indenização do motorista se contribuiu para o acidente. O entendimento é do juiz Robson Barbosa de Azevedo,
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Quinta, 13 de dezembro de 2007

OAB/RJ condena uso de contêiners para guardar presos

OAB/RJ condena uso de contêiners para guardar presos     Do site do Conselho Federal   13/12/2007 - "Na área da segurança pública, cada vez mais nos distanciamos da civilização e nos aproximamos da barbárie". A dura afirmação foi feita hoje (13) pelo presidente da OAB d
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OAB apóia derrubada pelo Senado da CPMF até 2011

OAB apóia derrubada pelo Senado da CPMF até 2011     Do site do Conselho Federal   13/12/2007 - O Senado rejeitou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF até 2011. A votação, realizada no início da madrugada desta quinta-feir
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CNJ inspeciona aeroportos

CNJ inspeciona aeroportos     Do Jornal do Brasil   13/12/2007 - O Conselho Nacional de Justiça inspeciona hoje os juizados especiais nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont. Em São Paulo, os integrantes do CNJ reúnem-se com representantes dos juizados, das companhias aéreas
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Senado aprova instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Senado aprova instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ     Da Agência Senado   13/12/2007 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei da Câmara 75/07, que institui a cobrança de taxas devidas à União para ajuizamento d
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OAB/RJ não funcionará de 26 a 28 de dezembro

OAB/RJ não funcionará de 26 a 28 de dezembro     Da Tribuna do Advogado   13/12/2007 - A OAB/RJ informa que ficará fechada na semana de 24 a 28 de dezembro de 2007. Durante esse período, os delegados da Comissão de Defesa e Prerrogativas (CDAP) continuam atendendo
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TJ do Rio lança GRERJ Eletrônica

TJ do Rio lança GRERJ Eletrônica     Do site do TJ-RJ   13/12/2007 - O Tribunal de Justiça do Rio está disponibilizando desde ontem (dia 12 de dezembro) um novo serviço: a GRERJ Eletrônica - Guia de Recolhimento de Receita Judiciária, que irá facilitar a vida do usu
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STF deve analisar novamente a alíquota da Cofins

STF deve analisar novamente a alíquota da Cofins     Do Consultor Jurídico (com informações do Valor Econômico)   13/12/2007 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal pode se posicionar novamente sobre a elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A tendência na C
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TST: ação trabalhista iniciada na Justiça Comum prescreve em 20 anos

TST: ação trabalhista iniciada na Justiça Comum prescreve em 20 anos     Do Consultor Jurídico   13/12/2007 - A prescrição do direito de ação para o pedido de danos morais, quando a ação foi ajuizada na Justiça Comum antes da Emenda Constitucional 45, é de 20 ano
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34º Exame de Ordem: candidatos poderão apresentar certidão de conclusão de curso após inscrição

34º Exame de Ordem: candidatos poderão apresentar certidão após inscrição     Da Tribuna Online   13/12/2007 - O presidente da Comissão de Exame de Ordem (CEO) da OAB/RJ, Marcello de Oliveira, divulgou hoje ato no qual informa aos candidatos ao 34º Exame que a OAB/RJ
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Comissão da Câmara aprova projeto contra uso de estrangeirismos

Comissão da Câmara aprova projeto contra uso de estrangeirismos     Da Agência Estado   13/12/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta (13) projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que proíbe o uso de estrangeirismos no País. &n
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STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico

STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico                        Do site do STF   13/12/2007 - Logo mais, às 18h, a presidente do Supremo Tribunal Federal,
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Quarta, 12 de dezembro de 2007

Semana de conciliação teve 291 mil audiências

Semana de conciliação teve 291 mil audiências     Da Agência Brasil   12/12/2007 - A Justiça brasileira atendeu 291.438 pessoas e realizou 144.147 audiências na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 3 e 8 deste mês. Nesse período, foram feitos 61.442 acordos,
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Entidades propõem PEC para restabelecer adicional

Entidades propõem PEC para restabelecer adicional     Do Jornal do Commercio   12/12/2007 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades do Poder Judiciário e do Ministério Público entregaram ontem aos deputados Régis de Oliveira (PSC-SP) e Leonardo P
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