Realização: Comissão da OAB Jovem RJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Temas: 1º - Tendências na tributação patrimonial: herança, doação e holding familiar Palestrantes Gabriel Quintanilha (@gabquintanilha) Ana Fragoso (@anafragoz) Maria Júlia (@mariajuliacardoso) Mediador Gustavo Lima (@gustavoslima.adv) 2º - Advocacia trabalhista na prática: precedentes nos Tribunais Superiores Palestrantes Silvia Arão (@silviaaraoprof) Thassya Prado (@entendaseudireito) Mediadora Marina Antunes (@advogadamarina) 3º - Desafios da advocacia criminal: como construir uma defesa técnica e eficiente Palestrantes Anelise Assumpção (@aneliseassumpcaoadv) Gabriel Habib (@professorgabrielhabib) Tatiana Borsa (@tati_borsa) Mediadora Carolina Medeiros (@carolinatmedeiros) 4º - Gestão e empreendedorismo jurídico Palestrantes Dione Assis (@dione_assis) Guilherme Miziara (@professormiziara) Mariana Gonçalvez (@mariana_goncalvess) Mediador Heitor Pontes (@pontesheitor) 5º- Início de carreira: estratégias e caminhos possíveis Palestrantes Sandro Gaspar (@sandrogasparamaral) Bárbara Falcão (@barbarafalcao.adv) Robert Beserra (@robertbeserra) Mediadora Érica Barreto (@ericabarretoadv) 6º - Marketing jurídico - da criação estratégica ao limite ético Palestrantes Ianna Cabanelas (@iannacabanelas) Aline Rodrigues (@alinemrodrigues.adv) Giovani Machado (@giovanni.machado.advogado) Mediadora Ana Célia (@adv_anacelia) Shows de encerramento Data e hora 28/08/2025 9h às 22h Data de término 28/08/2025 Local Vivo RioAv. Infante Dom Henrique, 85 - Parque do Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, 20021-150 Valor Gratuito
Realização: Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond - vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro 9h - Mesa de abertura Mauricio Faro – presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ Carlos Higino Ribeiro de Alencar – presidente do Carf Gisela Gadelha – diretora da Firjan e conselheira do Carf Dia 1 | 29 de outubro 9h30 – Painel 1 Presidente de mesa Patrícia Maaze – presidente da Comissão de Processo Fiscal da OABPE Divergências sobre o conceito de simulação nas decisões do Carf Efigênio de Freitas Júnior – conselheiro do Carf Planejamento tributário e voto de qualidade Maria Carolina Kraljevic – conselheira do Carf Planejamento tributário e ilicitude Sergio André Rocha – Uerj 11h – Painel 2 Presidente de mesa Gilberto Alvarenga – secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ Critérios para admissibilidade de recurso especial no Carf Edeli Bessa – conselheira do Carf A reforma tributária e o processo administrativo Fernando Brasil – conselheiro do Carf Limites para arguição de matérias de ordem pública no processo administrativo Ludmila Monteiro de Oliveira – conselheira do Carf 12h30 – Almoço 14h30 – Painel 3 Presidente de mesa Jandir Dalle Lucca – conselheiro do Carf Dedutibilidade de despesas decorrentes de atos ilícitos Luis Henrique Toselli – conselheiro do Carf Dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ e na CSLL Rodrigo Moreira – PFN Dedução de despesas financeiras entre partes relacionadas Roney Corrêa – conselheiro do Carf 15h30 – Painel 4 Presidente de mesa Daniel Ribeiro Silva – conselheiro do Carf Aplicação de percentual do lucro presumido na atividade imobiliária Guilherme Mendes – conselheiro do Carf Subvenções e investimentos na ótica do Carf Jeferson Teodorovicz – conselheiro do Carf Ágio em operações internacionais Ricardo Di Giovanni – conselheiro do Carf PIS e Cofins das seguradoras Joana Guimarães – conselheira do Carf 17h – Painel 5 Presidente de mesa Leonardo Martins – membro da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ Preclusão de argumento e prova Cristiane Pires McNaughton – conselheira do Carf Perdas de energia e a dedutibilidade do IRPJ e da CSLL Diljesse Vasconcelos – conselheiro do Carf Ágio e propósito negocial no Carf Gustavo Fossatti – conselheiro do Carf Controvérsias sobre compensação tributária Mauritânia Mendonça – conselheira do Carf Dia 2 | 30 de outubro 9h – Painel 6 Presidente de mesa Gilberto Fraga – vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ Dedutibilidade de despesas com royalties de sementeiras Henrique Chamas – conselheiro do Carf A interposição da trading em paraíso fiscal: legalidade e requisitos de estruturas triangulares Lucas Issa – conselheiro do Carf Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins ad rem no setor sucroalcooleiro Mariel Gameiro – conselheira do Carf 10h30 – Painel 7 Presidente de mesa Rodrigo Barreto – gerente tributário da Firjan O artigo 124, I, do CTN na jurisprudência do Carf Aline Faria – conselheira do Carf Tributação sobre bonificações e descontos Lazaro Soares – conselheiro do Carf Perdas no recebimento de créditos Robson Maia – PUC/SP 12h – Almoço 14h – Painel 8 Presidente de mesa Tiago Conde – presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF O conceito de insumo de PIS/Cofins e as novas realidades econômicas Matheus Ziccarelli – conselheiro do Carf Prescrição intercorrente em matéria aduaneira Régis Xavier Holanda – conselheiro do Carf Controvérsias sobre a aplicação de multas no Carf Tatiana Belisário – conselheira do Carf 15h30 – Painel 9 Presidente de mesa Júlio Janolio – membro da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ Quebra da cadeia de IPI nas interposições fraudulentas Anna Dolores – conselheira do Carf Prova no processo aduaneiro Cyntia Campos – conselheira do Carf Repercussão da reforma e da nova lei aduaneira no contencioso administrativo Liziane Meira – conselheira do Carf Questões controvertidas no setor de óleo e gás Laércio Cruz Uliana Junior – conselheiro do Carf 17h – Painel 10 Presidente de mesa Rafael Wagner – presidente da Comissão de Direito Tributário da OABRS Lei nº 6.099 – visão multidisciplinar na apuração de créditos de PIS/Cofins Jorge Cabral – conselheiro do Carf O ônus da prova nos pedidos de restituição de PIS/Cofins José Renato Pereira de Deus – conselheiro do Carf PIS/Cofins: créditos extemporâneos e a nova súmula do Carf Laura Borges – conselheira do Carf Desdobramentos do tema 69 no Carf Rachel Freixo – conselheira do Carf Dia 3 | 31 de outubro 9h – Painel 11 Presidente de mesa Ricardo Cosentino – membro da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ Subvenções para investimentos decorrentes de crédito presumido de ICMS André Dantas – conselheiro do Carf Controvérsias sobre a avaliação a valor justo Heldo Pereira – conselheiro do Carf Fiscalização e Carf: tendências para o futuro Sérgio Magalhães – conselheiro do Carf 10h30 – Painel 12 Presidente de mesa Ana Claudia Oliveira – conselheira do Carf A delação premiada como prova do fato gerador Rafael Malheiros – conselheiro do Carf O arbitramento do lucro na jurisprudência do Carf Luiz Matosinho Machado – conselheiro do Carf Coisa julgada administrativa na jurisprudência do Carf Semíramis de Oliveira Duro – conselheira do Carf 12h – Encerramento Data e hora 29/10/2025 Data de término 31/10/2025 Local Sede da FirjanAv. Graça Aranha, 1 - Centro, Rio de Janeiro Valor R$ 1.100 para profissionais e R$ 1.000 para alunos de graduação Inscreva-se
Realização: Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Expositores Daniella Zagari – membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ Gilson Bomfim – procurador da Fazenda Nacional e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ Mauro Lopes – juiz federal no Rio de Janeiro Mauricio Faro – presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ Data e hora 18/08/2025 9h30 às 12h Data de término 18/08/2025 Local OABRJ - Plenário Evandro Lins e SilvaAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Abertura Ana Tereza Basilio – presidente da OABRJ Palestrantes Marcia Bergmann – doutora em Design pela PUC Presidente da mesa Pedro Marcos Nunes Barbosa – presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OABRJ Debatedores Isabelle Bahia – fundadora da Isa Bahia Monica Hesketh – presidente da Comissão de Direito da Moda da OABRJ Gustavo Almeida – vice-presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OABRJ Data e hora 29/07/2025 10h às 12h Data de término 29/07/2025 Local OABRJ - Plenário Carlos Maurício Martins RodriguesAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão Especial da Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond - vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Abertura Orlando Zaccone - delegado de polícia civil aposentado do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Especial de Segurança na Defesa dos Direitos dos Policiais Civis e Militares da OABRJ Vinícius Farnel Sanchez - representante da União dos Servidores das Guardas Civis Municipais do Rio de Janeiro William Siri - vereador Carlos Caiado - vereador representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil Data e hora 06/08/2025 9h às 12h Data de término 06/08/2025 Local OABRJ - Plenário Evandro Lins e SilvaAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão de Direito Militar da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Abertura Ana Tereza Basílio – presidente da OABRJ Alessandra Wanderley – presidente da Comissão de Direito Militar da OABRJ Gisleine Santos – vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OABRJ Paletrantes Gisleine Santos – advogada, especialista em Direito Militar Leonardo Novo – major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Direito e Processo Penal Adinea Trubat – subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e psicóloga Coronel Cajueiro – especialista em Segurança Pública e Vitimização Policial Data e hora 09/09/2025 9h às 12h Data de término 09/09/2025 Local OABRJ - Plenário Evandro Lins e SilvaAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão de Direito e Políticas Públicas da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Abertura Ana Tereza Basilio - presidente da OABRJ Emerson Affonso da Costa Moura - presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OABRJ e coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito e PP do PPGD/UniRio Aricia Corrêa Fernandes - vice-presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OABRJ e diretora da Escola de Políticas de Estado da PGMRJ Edna Raquel Hogemann - secretária-geral da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OABRJ e professora permanente do Mestrado e Doutorado em Direito e PP da UniRio Pedro Henrique Barbosa Rocha - secretário-adjunto da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OABRJ e diretor do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro Palestra As fronteiras dos campos disciplinares na subárea de políticas públicas Celina Souza - ph.D. em Ciência Política pela London School of Economics and Political Science (LSE) e pesquisadora Associada do CRH-UFBA Encerramento Posse da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OABRJ Data e hora 14/07/2025 16h às 18h Data de término 14/07/2025 Local ESA - Plenário Sylvio CapanemaAvenida Marechal Câmara, 210 - 8º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão OAB Mulher RJ e Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro Apoio Diretoria da Mulher Advogada da OABRJ Pela Ordem Primeiro Elas ABMCJ Empoderadas 1º Mesa – Abertura Ana Tereza Basilio - presidente OABRJ Monica Alexandre Santos - vice-presidente da Caarj Flavia Ribeiro - diretora da Mulher da OABRJ Ivone Caetano - diretora de Igualdade Racial da OABRJ Luciene Mourão – presidente da Comissão OAB Mulher RJ Danielle Marçal - vice-presidente da Comissão OAB Mulher RJ Barbara Ewers - vice-presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OABRJ 2º Mesa Ana Paula Embaló - consultora da Comissão OAB Mulher RJ Liliana Graciano - coordenador do GT de Combate à Violência contra Mulheres Negras da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OABRJ Dione Assis - idealizadora do BlackSister In Law Fátima Malaquias - benemérita Comdedine 3º Mesa Érica Paes - idealizadora do Empoderadas Quezia Cristina - advogada no Empoderadas Amanda Becker - professora no Empoderadas Nataline Linhares - psicologa no Empoderadas Amanda Winny - advogada no Empoderadas Data e hora 25/07/2025 9h às 13h Data de término 25/07/2025 Local OABRJ - Salão Nobre Antonio Modesto da SilveiraAvenida Marechal Câmara, 150 - 9º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão de Direito Internacional da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro 15h - Abertura Carlos Nicodemos - presidente da Comissão de Direito Internacional da OABRJ 15h15 - Exposição temática Patrícia Alemany - delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista 16h - Rodada de escuta e diálogo institucional com os consulados estrangeiros do Rio de Janeiro Data e hora 05/08/2025 15h às 17h Data de término 05/08/2025 Local OABRJ - Salão Nobre Antonio Modesto da SilveiraAvenida Marechal Câmara, 150 - 9º andar Valor Gratuito
Realização: Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ Diretoria da OABRJ Ana Tereza Basilio - presidente Sylvia Drumond- vice-presidente Rafael Borges - secretário-geral Sérgio Antunes - secretário-adjunto Fábio Nogueira - tesoureiro 9h30 - painel de abertura 10h - Desafios da falência: evolução recente e perspectivas à luz dos PLs Palestrantes Leonardo Marques -promotor de Justiça, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Seixas - managing Partner na Alvarez & Marsal, Brasil Adriana Zamponi - sócia de Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Mediadora Giselle Boechat Carneiro Gonzalez - sócia de Boechat Administração Judicial 11h - Special situations: compra de créditos, alienação de ativos, litigation finance e DIP financing Palestrantes Maria da Penha Nobre - desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Camille Faria - CFO e IRO da Americanas S.A. Christopher Zibordi - sócio da BMA Advogados Mediadora Fernanda Bittencourt Loureiro - sócia de Mac Dowell, Melo & Leite de Castro 14h30 - Medidas antecedentes à reestruturação: tutelas e mediações Palestrantes Juan Vasques - desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ana Tereza Basilio - presidente da OABRJ Livia Ikeda - sócia de Bermudes Advogados Mediador Sergio Savi - presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ 15h30 - Os desafios da recuperação extrajudicial Palestrantes Victor Agostim Torres - magistrado do Tribuanl do Estado do Rio de Janeiro Bruno Valladão - sócio de Motta Fernandes Advogados Cinthia de Lamare - vice-presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ Mediador Marcos Pitanga Caeté Ferreira - sócio de Ferro, Castro neves, Daltro & Gomes Advogados Data e hora 05/09/2025 9h às 17h Data de término 05/09/2025 Local OABRJ - Plenário Evandro Lins e SilvaAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Gratuito