Notícias

Quinta, 20 de dezembro de 2007

STJ deve começar a cobrar de custas

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Jurista defende recrudescimento das condenações

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OAB-Niterói discute Segurança Pública

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Companheiro de homossexual pode ter direito a pensão

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CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

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Decisão do STF determina liberdade para bicheiros

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Prêmio Innovare reconhece iniciativas da Justiça no país

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Alerj cria frente contra o Exame de Ordem: OAB/RJ contesta argumentos

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CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

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OAB/RJ: 'precatório é forma institucionalizada de calote'

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Quarta, 19 de dezembro de 2007

Decisão isenta escritório de contribuição ao INSS

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CNJ manda demitir mulher de desembargador

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Alerj aprova projeto para MP criar 35 cargos

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CCJ da Câmara aprova monitoramento eletrônico de presos

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CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

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Justiça do Trabalho implanta processo virtual

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CNJ vai monitorar produtividade de juízes em todo país

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CCJ rejeita proposta do Judiciário que aumentava em até 2.700% as taxas de cartórios

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Plantão do TJ-RJ será no I Juizado Especial Cível

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OAB/RJ vai à justiça contra extinção do Iperj

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Terça, 18 de dezembro de 2007

Aprovação automática: Câmara anulará o novo decreto

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CCJ vota rastreamento eletrônico de apenado

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TST implanta cadastro de preferência para sustentação oral pela internet

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Juizados Especiais vão julgar ações contra governos

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STF confirma exigência de prática jurídica para MP

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STF adia decisão sobre requisitos para ser procurador

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Diário Eletrônico do STJ vale a partir de fevereiro

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Conselho Federal alerta: mexer na lei trabalhista é verdadeiro 'vespeiro'

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Segunda, 17 de dezembro de 2007

CPMF: Se houver MP, questão deve parar no Supremo

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TJs já negam prisão civil em alienação fiduciária

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