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05/03/2013

JECs são alvo de críticas

OS PROBLEMAS estruturais e as constantes filas no XXII Juizado Especial Cível (JEC) de Guadalupe levaram a Subseção da Pavuna a organizar um abaixo-assinado entre os advogados da região, entregue à diretoria da OAB/RJ no fim de fevereiro. Para ouvir a opinião dos colegas a respeito do caso, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL visitou a serventia, no dia 26 de fevereiro, e constatou que uma das principais reclamações dos advogados é quanto ao ar-condicionado do Guadalupe Shopping, onde o JEC está instalado. Segundo eles, no corredor em que fica a serventia, o aparelho não funciona de maneira eficiente, causando desconforto para quem aguarda o atendimento no balcão e o início das audiências.
 
“O espaço do juizado é pequeno e temos que aguardar no corredor. Acontece que aqui é muito quente. Acho que a administração do shopping nem liga o ar-condicionado”, lamentou a colega Denise Barela.
 
Segundo o advogado Thiago Porcello, a questão do calor é agravada pela longa espera nas filas do balcão. “Só há um funcionário para atender advogados e partes. Ele reveza a vez no atendimento, mas não adianta. As filas estão sempre grandes”, reclamou. Para Porcello, já que o atendimento está lento, o ideal seria a implantação de mecanismo já utilizado no Fórum de São João de Meriti, que fica na mesma região: a distribuição de senhas. “Ao menos poderíamos esperar sentados”, disse. 
 
O número reduzido de funcionários foi alvo de críticas de outros colegas. “Todos são muito atenciosos, mas estão em número insuficiente para dar conta da demanda”, observou Vanessa Silveira. 
 
Ao todo, trabalham sete serventuários e cinco estagiários no JEC, que tem mais de 7.500 processos.
Diante do cenário problemático, uma das questões que preocupavam a OAB/Pavuna na serventia foi solucionada. Em 2010, o presidente da subseção, Antônio Carlos Faria, enviou ofício ao Tribunal de Justiça alertando sobre as dificuldades de acesso de deficientes físicos e idosos à sobreloja do juizado, local onde eram realizadas as audiências de instrução e julgamento e que está interditado há mais de dois anos. “Prontamente o TJ mandou uma equipe ao JEC e constatou que, além do difícil acesso, havia falhas na estrutura e interditou o local. Desde então, as audiências são realizadas no 1º andar”, contou Faria.
 
Quanto ao funcionamento da serventia, os advogados afirmaram que a distribuição dos processos e a marcação de audiências são procedimentos rápidos. Contudo, o trâmite cartorário e a mudança frequente de juízes retardam o andamento processual. Desde que a juíza titular foi transferida para a Vara Cível de Bangu, há dois meses, já passaram pelo juizado três diferentes magistrados substitutos. No momento, a serventia está a cargo da juíza Simone Lopes.
 
Procurada pela reportagem, a administração do Guadalupe Shopping disse que não há problemas com o ar-condicionado no corredor do JEC. Segundo os representantes do centro comercial, as portas das lojas ficam abertas e é este o fator que prejudica a refrigeração dos corredores.
 
Por estar na serventia há apenas três semanas, Simone preferiu não se manifestar sobre o funcionamento do juizado.
 
 
LONGAS FILAS no balcão, demora na juntada de petições e atrasos nos horários das audiências são alguns dos problemas apontados pelos advogados que militam no XIII Juizado Especial Cível do Méier. Após denúncias sobre a serventia enviadas por colegas para a redação da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a equipe do jornal esteve no Fórum no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, foram ouvidos advogados e o presidente da OAB/Méier, Humberto Cairo, além da magistrada titular do JEC, Silvia Regina Portes Criscuolo. 
 
“Os magistrados trabalham bem, mas a falta de servidores processantes faz com que as petições demorem às vezes oito meses para serem juntadas”, disse o advogado Hugo Cordova, por e-mail. “A juntada é muito demorada. Temos que vir pessoalmente solicitar que o procedimento seja feito”, salientou Paulo Cézar da Silva, durante a visita da equipe.
 
A demora na anexação de petições fez com que a magistrada proferisse decisão antes que um documento fosse juntado ao processo no qual advoga Maria Quintães. “Estou aqui hoje para reclamar esta petição no meu processo. Não pode ser dada uma decisão desta forma”, afirmou Maria. 
Responsável pela serventia desde junho do ano passado, a juíza Silvia Regina Portes Criscuolo diz que a quantidade de peticionamentos aumentou em decorrência da reformulação da pauta de audiências da serventia e por isso a demora. “Eram 800 audiências por mês; hoje, mantemos a média de 1.500. São 80 audiências de conciliação por dia e cada um dos cinco juízes leigos realiza 480 audiências mensais. Comparando com o que encontrei quando entrei, o número de reclamações que chegam a mim tem até diminuído”, avaliou Silvia. 
 
Os advogados concordam que a realização de mais audiências tem agravado a questão da morosidade no Cartório. Segundo eles, apesar de a mudança ser positiva, falta organização. “Não adianta realizarem mutirões, se não há servidores para atender a demanda de juntada de petições”, afirmou o colega Rodrigo Xavier. 
 
A magistrada garante estar empenhada em reformular a gestão cartorária. “Eram 4.500 processos sem sentença. Hoje, temos 3.100 ações, considerando os processos com entrada posterior ao início do meu trabalho. Estamos trabalhando para amenizar o tempo de espera na juntada de petições. Em dezembro, eram 8.300 pendentes no cartório. Em menos de três meses, o número baixou para 5600. Prova de que o esforço está sendo feito”, analisou Silvia.
 
De acordo com Humberto Cairo, assim como ocorre com as petições, a localização de processos também não é tarefa simples. Só há dois funcionários no balcão, um para o atendimento dos advogados e outro para atender às partes, e, segundo ele, o procedimento leva de dez a 15 minutos. “Enquanto isso, a fila aumenta e o tempo de espera também”, observou. 
 
O presidente da OAB/Méier instrui os advogados que não se sentirem satisfeitos com as justificativas da magistrada, a enviarem suas queixas por escrito para a Ordem. “Achei proveitosa a conversa com a magistrada, mas caso algum profissional tenha reivindicações, é bom que as faça por escrito, para que a subseção possa formalizar um pedido de providências”, salientou.