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Notícias

Segunda, 03 de dezembro de 2007

Wadih: 'É urgente a humanização dos internatos'

Wadih: 'problema da criminalidade não se resolve tão-somente com polícia e ECA'     03/11/2/2007 - Ao comentar nesta segunda-feira, dia 3, a matéria publicada no jornal O Globo sob o título "Metade dos menores presos morre ou continua no crime", o presidente da OAB do Rio de J
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Domingo, 02 de dezembro de 2007

TRF: mutirão julga ações contra União na hora

TRF: mutirão julga ações contra União na hora     Do jornal Extra   02/12/2007 - Processos que se arrastam há tempos na Justiça Federal contra a União serão julgados e terão o resultado na hora a partir de amanhã. A Coordenaria dos Juizados Especiais do Tribunal Re
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Sábado, 01 de dezembro de 2007

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo

Governo estuda ampliar acesso a dados protegidos por sigilo     Do jornal O Estado de S. Paulo   01/12/2007 - A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza um parecer que amplia o acesso a dados sigilosos por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal, as p
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Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal'

Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal'     Do jornal O Estado de S. Paulo   01/12/2007 - O jurista Luiz Flávio Gomes, que durante 18 anos foi juiz criminal em São Paulo, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário, comete
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Sexta, 30 de novembro de 2007

Indenização a ex-presos políticos está parada

Indenização a ex-presos políticos está parada     Do jornal O Globo   30/11/2007 - Representantes do Tortura Nunca Mais e do Fórum de Reparação do Estado do Rio de Janeiro vão pedir ao governador Sergio Cabral para retomar o pagamento de indenizações a pessoas que
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Conselho Fedral discute tráfico de pessoas

Conselho Fedral discute tráfico de pessoas     Do Jornal do Commercio   30/11/07 - O coordenador sênior para Relatórios e Assuntos Políticos do Escritório de Monitoramento para Combate ao Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado Americano, Mark Taylor, visitará a Orde
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Falta tempo para audiências

Falta tempo para audiências     Do Jornal do Commercio   30/11/07 - Em meio à polêmica envolvendo o atendimento de advogados por juízes a qualquer tempo e a qualquer hora, como determina a Constituição, o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal
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CPI irá convocar juíza responsável pelo caso de menor presa no Pará

CPI irá convocar juíza responsável pelo caso de menor presa no Pará     Da Folha de S. Paulo   30/11/2007 - A CPI do Sistema Carcerário anunciou ontem que vai convocar a juíza Clarice Maria de Andrade para um depoimento em Brasília. A juíza, segundo a polícia, não
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Mais um tenente da PM é preso por morte de advogado no ES

Mais um tenente da PM é preso por morte de advogado no ES     Do site do Conselho Federal   30/11/07 - Mais um tenente da Polícia Militar de Vitória (ES) foi preso acusado de envolvimento na morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos. O advogado morreu em decorrê
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Estado abre caminho para pedidos de indenização por falta de gás

Estado abre caminho para pedidos de indenização por falta de gás     Do jornal Extra   30/11/2007 - Em meio ao jogo de empurra entre a Petrobras, a CEG e a CEG-Rio sobre a responsabilidade do apagão em outrubro passado e a manutenção do fornecimento diário de 7,5 milh
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OAB/RJ adere ao Exame de Ordem unificado

OAB/RJ adere ao Exame de Ordem unificado     Do Consultor Jurídico   30/11/2007 - Os bacharéis em Direito que fizerem a inscrição para o próximo Exame de Ordem da OAB, seccional do Rio de Janeiro, responderão às mesmas questões formuladas em outros 21 estados. A OAB
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Toron destaca avanço de Resolução sobre acesso aos autos

Toron destaca avanço de Resolução sobre acesso aos autos     Do site do Conselho Federal   30/11/2007 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron - que é representante da OAB no Conselho da Justiça Fe
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OAB/RJ condena recriação do imposto sindical pelo Senado


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Quinta, 29 de novembro de 2007

Justiça quer aumentar taxas dos cartórios no Rio

Justiça quer aumentar taxas dos cartórios no Rio     Do jornal O Globo   29/11/2007 - Um projeto de lei que modifica e reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no estado - encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Murta Ribeiro, à Assembléia Legislativa&nbs
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OAB/RJ é contra proposta do TJ destinada a aumentar taxas

OAB/RJ é contra proposta do TJ destinada a aumentar taxas     Do site do Conselho Federal   29/11/07 - Um projeto de lei que modifica e reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no Estado - encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Murta Ribeiro, à Assembléia Leg
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Cai delegado que chamou menina de débil

Cai delegado que chamou menina de débil     Do jornal O Estado de S. Paulo   29/11/2007 - O chefe da Polícia Civil, delegado Raimundo Benassuly Maués Junior, colocou o cargo à disposição da governadora Ana Júlia Carepa (PT), depois de ter declarado anteontem, durante
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Advogados iniciam luta contra depósito integral para recorrer

Advogados iniciam luta contra depósito integral para recorrer     Do site do Conselho Federal   29/11/07 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) iniciou ofensiva para tentar suspender o projeto de lei que prevê depósito integral para recorrer em ações tributárias.
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Senado aprova nomes para o STJ

Senado aprova nomes para o STJ     Do Jornal do Commercio   28/11/2007 - O Plenário do Senado aprovou, na tarde ontem, os nomes dos desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti para os cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargador
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OAB/RJ vai lutar contra projeto que propõe o aumento das taxas judiciais

OAB/RJ vai lutar contra projeto que propõe o aumento das taxas judiciais     Da Tribuna do Advogado   29/11/2007 - A OAB/RJ se prepara para tentar convencer os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a votarem contra a aprovação do projeto de lei qu
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OAB defende mandato menor para senador e fim de suplente

OAB defende mandato menor para senador e fim de suplente      Do site do Conselho Federal   29/11/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que a entidade vai lutar para desengavetar no Congresso proposta de emenda à C
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INPI volta examinar regularidade de procurações, após notificação da OAB/RJ

INPI volta examinar regularidade de procurações, após notificação da OAB/RJ     Da Tribuna do Advogado   29/11/2007 - Depois de ser notificação enviada pela Procuradoria-Geral da OAB/RJ, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) voltou a examinar a regular
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TJ-RJ acolhe pedido da CDAP e suspende prazos do dia 5 para todo o Estado

TJ-RJ acolhe pedido da CDAP e suspende prazos do dia 5 de novembro para todo o Estado do Rio     Da Tribuna do Advogado   29/11/2007 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu o pedido da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP) da OAB/RJ e s
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Quarta, 28 de novembro de 2007

Aumento das taxas de cartório

Aumento das taxas de cartório     Do jornal Extra   28/11/2007 - O Tribunal de Justiça enviou para a Assembléia Legislativa uma mensagem propondo o aumento das taxas de cartório. E que o cidadão fluminense prepare o bolso! Se a proposta for aprovada, um simples reconhec
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Processos ficam 80% do tempo nos cartórios judiciais

Processos ficam 80% do tempo nos cartórios judiciais     Do jornal Gazeta Mercantil   28/11/07 - Os autos de um processo permanecem 80% do tempo total do seu trâmite em cartório. Esse é um dos principais dados revelados por pesquisa realizada pela Direito GV e Centro Brasilei
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TST: advogado perde ação por receber mandato sem procuração

TST: advogado perde ação por receber mandato sem procuração     Do site do TST   28/11/2007 - Adicionais de periculosidade, transferência e tempo de serviço, dupla função e horas extraordinárias. Nada disso foi discutido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no
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Nova pesquisa: Brasil é quarto país com mais presos no mundo

Nova pesquisa: Brasil é quarto país com mais presos no mundo     Do site do Conselho Federal   28/11/07 - O sistema penitenciário brasileiro abriga 361.402 pessoas presas em regimes fechado, semi-aberto, aberto, provisório e sob medida de segurança, segundo levantamento do
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Nilson Xavier é reeleito presidente da AFAT

Nilson Xavier é reeleito presidente da AFAT                                          &nbs
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Honorários trabalhistas: Comissão cria e-mail para receber sugestões

Honorários trabalhistas: Comissão cria e-mail para receber sugestões     Da Tribuna Online   28/11/2007 - A Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ já tem um e-mail para os advogados trabalhistas enviarem propostas
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OAB Mulher critica declarações de delegado-geral do Pará

OAB Mulher critica declarações de delegado-geral do Pará     Da Tribuna do Advogado   28/11/2007 - A Comissão OAB Mulher divulgou hoje uma nota criticando as declarações do delegado-geral do Estado do Pará, Raimundo Benassuly. Em audiência pública na Comissão de Di
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Conselho Federal já representou delegado Benassuly por abuso de autoridade

Conselho Federal da OAB já representou delegado Benassuly por abuso de autoridade     Do site do Conselho Federal   28/11/2007 - O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, que nessa quarta-feira afirmou que a jovem de quinze anos presa com vinte homen
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