Edição 778 - 1º de junho de 2020

Retomada dos prazos: OABRJ reabre parcialmente em apoio à advocacia

Com a volta da fluência dos prazos de processos eletrônicos, a Seccional reabre parte de suas estruturas a partir desta segunda-feira, dia 1º. Para garantir a segurança daqueles que considerarem absolutamente necessário usar as dependências da Ordem, foram adotados protocolos rígidos. Nas subseções, ficará a cargo de cada presidente decidir, de acordo com as especificidades de cada região e observando os decretos municipais, se as unidades devem reabrir. Os que optaram pela volta gradual ao funcionamento foram orientados a seguir com diligência o mesmo protocolo de prevenção de contágio que balizou a reabertura das estruturas da capital.

Colégio de Presidentes de Subseção debate reabertura gradual da Ordem

Segundo Colégio realizado por videoconferência, o encontro entre os representantes da OAB no estado com a Diretoria da Seccional, realizado na última quinta-feira, dia 28, teve como destaque a definição da reabertura gradual da estrutura da Ordem. A OABRJ se prepara para retomar parte de seus serviços físicos, visando a apoiar a advocacia na retomada dos prazos eletrônicos.

OABRJ requer providências do TRF2 para corrigir falhas no atendimento 

A Comissão de Prerrogativas oficiou ao Tribunal Regional Federal para requerer melhorias na prestação jurisdicional virtual na segunda instância, que funciona em regime de plantão por causa da pandemia de Covid-19.  A OABRJ pede que a corte recomende o atendimento virtual aos advogados, as sessões virtuais nas turmas, e que seja uniformizado o padrão de atendimento. 

Seccional pede do TJ urgência na conclusão do sistema da VEP

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou ao Tribunal de Justiça para pedir pressa na conclusão da implementação do sistema da Vara de Execuções Penais, o SEEU. O sistema começou a ser elaborado no início do ano e entrou em funcionamento durante o regime de emergência provocado pelo novo coronavírus, ainda com funcionalidades pendentes e com graves falhas. A falta de conclusão da etapa de vinculação de processos aos cadastros dos advogados tem dificultado o exercício profissional.

TJ autoriza digitalização de processos com audiência por vídeo agendada

O Tribunal de Justiça (TJRJ) publicou nesta quinta-feira, dia 28, o Aviso nº 47/2020, no qual autoriza, excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de emergência no Rio de Janeiro em razão da pandemia de Covid-19, a digitalização dos processos físicos que já se encontram com audiência designada e agendamento realizado no sistema de videoconferência Cisco Webex. O procedimento ficará a cargo da Central de Digitalização da Capital e precisará ser agendado previamente.

OABRJ faz levantamento sobre uso de Internet

Sensível às necessidades da advocacia fluminense diante da  intensificação do uso das ferramentas de peticionamento eletrônico e da adoção (ainda que facultativa e mediante a prévia concordância do advogado) das plataformas de videoconferência para a realização de atos processuais, a OABRJ busca um convênio para o fornecimento dos serviços de internet que alie preço baixo a eficiência e qualidade.

Corregedoria da Seccional avalia como positiva a Inspeção realizada pela JF

Levando pleitos da advocacia e participando ativamente da segunda Inspeção Ordinária Unificada realizada pela Justiça Federal na  primeira instância, a Corregedoria da OABRJ analisa a edição deste ano do procedimento, realizada na última semana, como extremamente positiva. A vistoria é feita nas serventias da Capital e do interior com a finalidade de analisar o andamento processual, verificando a quantidade de sentenças, o tempo na prolação e diversos outros aspectos. Neste ano, em razão do distanciamento social imposto para conter a pandemia do novo coronavírus, essa fiscalização foi feita remotamente por meio de reuniões. 

Cadastro de contas está fora do ar para ajustes do Banco do Brasil

O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de mandados de pagamento e alvarás depositados no Banco do Brasil está temporariamente fora do ar, a pedido do banco. A função será normalizada na próxima quarta-feira, dia 3 de junho.

Como ficam os processos de adoção em meio à pandemia?

Instituído em 2002, o Dia Nacional da Adoção foi celebrado na última segunda-feira, dia 25 de maio, no meio de uma nova realidade, mas como estão os processos de adoção em meio às restrições de funcionamento da Justiça? Em um momento de crise, um entrave atravessa o caminho de futuros pais e mães: com a suspensão temporária da tramitação de processos físicos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não é possível dar entrada no pedido de adoção nas varas da Infância, da Juventude e do Idoso. Veja matéria especial sobre o tema.

Ordem rechaça machismo em coluna com dicas de moda para advogadas

A Diretoria de Mulheres da OABRJ  e a Comissão OAB Mulher da Subseção de Barra do Piraí expressam repúdio contra o machismo contido em dicas de vestimenta direcionadas a advogadas publicadas na coluna “Moda & Estilo” do informe “Correio Comercial”. O veículo pertence à Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí. 

Comissão recebe artigos sobre impactos da Covid-19 nas relações jurídicas

A Comissão de Advocacia Pública da OABRJ (CAP/OABRJ) está recebendo artigos (papers) elaborados por residentes, estagiários e alunos de cursos de pós-graduação vinculados a instituições de Advocacia Pública. O tema é “Impactos da pandemia de Covid-19 nas relações jurídicas". Os trabalhos devem ser enviados até as 23h59 do dia 5 de junho.