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16/08/2019

Edição 705 - 16 de agosto de 2019



OAB-RJ
Edição 705 - 16 de agosto de 2019
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OAB Mulher contribui com PL contra assédio em ambientes políticos

A Comissão OAB Mulher da Seccional pleiteou que entidades de classe, como a Ordem, fossem incluídas entre os parceiros do poder público estadual no combate à violência e ao assédio em ambientes políticos. O pedido foi feito durante a audiência pública na Alerj que discutiu o Projeto de Lei nº 3528/2017, voltado para o enfrentamento.



OAB/RJ manifesta preocupação com política de segurança do Estado

Em nota, a Seccional classificou como inadmissíveis as mortes de seis jovens em decorrência da política de segurança pública do Governo do Estado. Segundo o texto, os crimes "não podem ser tratados como efeito colateral aceitável de uma política de enfrentamento truculenta, sem inteligência e respeito a direitos e garantias da população".


Comissão de Prerrogativas garante acesso de advogada a processo

Pedido de liminar no mandado de segurança foi feito pela Comissão de Prerrogativas e deferido pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes na quinta-feira, dia 15. Na solicitação, a comissão pedia para que o Conselho Tutelar permitisse a uma advogada da comarca o acesso aos autos de um processo administrativo.



Seccional irá ajuizar ação contra sigilo de manual para uso de helicópteros em operações policiais

Nesta sexta-feira, dia 16, a OAB/RJ informou, por meio de nota, que irá ajuizar uma ação civil pública contra a resolução que determinou sigilo por 15 anos do Manual Operacional das Aeronaves da Secretaria de Estado da Polícia Civil. Para a Ordem, "a decisão afronta os princípios da publicidade e da transparência dos atos da administração pública".


OAB/Leopoldina lota para primeira palestra da série sobre advocacia cível

Estudantes e advogados lotaram o plenário da OAB/Leopoldina nesta sexta-feira, dia 16, para acompanhar a primeira palestra da série 'Advocacia Cível nas Subseções', ministrada pelo professor Alexandre Flexa. O projeto percorrerá as 63 unidades da Ordem no estado nos próximos meses, reafirmando a capacitação profissional da advocacia como principal bandeira da gestão. 



Denúncia da OAB/RJ ajuda a fechar canil ilegal no Grajaú

Após denúncia da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente fechou, nesta quarta, dia 14, um canil ilegal no Grajaú, onde eram mantidos cerca de 60 animais. Foi constatada situação de insalubridade, com animais confinados em espaço insuficiente onde fezes, urina e ração se misturavam.


Comissão de Celeridade Processual da Seccional ganha reforço de peso

O professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro é o novo consultor da Comissão de Celeridade Processual da OAB/RJ. PCPC, como é conhecido no meio jurídico, é advogado atuante desde os anos 1970 e integrou a comissão de juristas nomeada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015





Maricá recebe Escola de Prerrogativas e inaugura "placar" do respeito

A OAB/Maricá recebeu nesta terça-feira, dia 13, o primeiro curso itinerante da nova Escola de Prerrogativas da Seccional, que teve lições sobre temas ligados à defesa das prerrogativas. Na ocasião, o presidente da subseção, Eduardo Carlos de Souza, inaugurou uma placa com a contagem de dias sem violações de prerrogativas na região.



MP da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara sob controvérsias

Voltada para a criação de um ambiente mais propício para o exercício da liberdade econômica, a Medida Provisória (MP) 881/2019 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 13. Membros de comissões da OAB/RJ comentaram as mudanças, que incluem autorização de trabalho aos domingos e fim do controle de ponto.



Como o Direito do Trabalho legisla sobre o fenômeno da 'uberização'

Especialistas da OAB/RJ analisaram, sob a ótica trabalhista, os problemas enfrentados por trabalhadores que prestam serviços para aplicativos de entrega ou de corridas, que incluem jornadas longas, esgotamento e falta de suporte. Discussão foi motivada pela morte, em julho, do entregador Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, que trabalhava para o Rappi.



Parada programada do TJ será neste fim de semana

A parada programada para manutenção dos equipamentos centrais de informática do Tribunal de Justiça (TJ) de agosto acontecerá das 20h deste sábado, dia 17, até as 20h de domingo, 18. Durante o período, todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis ou apresentarão instabilidade.



XXIX Exame: consulte seu local de prova da 2ª fase

O Conselho Federal divulgou o link para consulta do local de realização da 2ª fase do XXIX Exame de Ordem, que acontecerá no próximo domingo, dia 18, às 13h. Também foram publicadas as listas de pedidos de atendimento especial parcialmente ou integralmente deferidos.



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