Notícias

Quarta, 12 de dezembro de 2007

Entidades propõem PEC para restabelecer adicional

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Projeto do TJ-RJ altera custas de cartórios do Rio

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Câmara examina antecipação de estágio nos cursos de Direito

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Parte não pode ser obrigada a buscar conciliação

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Terça, 11 de dezembro de 2007

Conselho Federal critica parecer favorável a reduzir maioridade penal

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TJ/RJ homenageia 49 personalidades no Dia da Justiça

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Marco Aurélio: prisões fariam 'enrubescer nazistas'

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Tribunal de Justiça do Rio suspende prova de domingo

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Semana da conciliação: 63% de acordos no TJ-RJ

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Jurista defende uma reforma que respeite diferenças regionais

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UIA pede ao Supremo que dê fim à prisão por dívida

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Conselho Federal alerta para possível legalização do calote público no País

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Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral

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Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

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OAB/Niterói comemora 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos

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Violência doméstica: denúncia independe de representação por vítima

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Aviso aos advogados inadimplentes: OAB/RJ vai executar as dívidas

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Segunda, 10 de dezembro de 2007

Falta de clareza na legislação causa enxurrada de recursos

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Relator dará parecer favorável à redução da maioridade penal

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OAB/RJ: 'reduzir idade penal é criminalizar a pobreza no país'

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Mandado de pagamento: BB libera desdobramento da transferência

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STJ: prazo de carência é inaplicável em caso de urgência envolvendo doença grave

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Domingo, 09 de dezembro de 2007

Ministério da Justiça desenvolve supersoftware contra o crime

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Dividido, STF debate a execução da pena

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Sexta, 07 de dezembro de 2007

Personalidades vão receber o Colar do Mérito Judiciário

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Promotora quer fim de sistema de aprovação automática no Rio

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Número de ações no Judiciário: demanda acima da média

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CCJ aprova punição maior para motorista alcoolizado

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Wadih é agraciado com o Colar do Mérito Judiciário

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Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

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