Notícias

terça-feira, 06 de Novembro de 2007

Cabral: 'Nossa política garante direitos humanos'

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Cursos de direito reprovados no Enade vão ser fiscalizados: 14 deles no Rio

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Projeto que flexibiliza LRF vai ao Congresso

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OAB quer revogação de portaria sobre venda de Diário de Justiça

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Venda casada é condenada na Justiça

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STJ receberá todos os tipos de petições pela internet

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TJ-RJ suspende prazo processual devido a inundação

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CNMP aprova proposta do Conselho Federal e exigirá teste para porte de arma

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Licença-maternidade: Senado pedirá pressa para votação na Câmara

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Código de Processo Coletivo será reavaliado, diz Favreto na OAB

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segunda-feira, 05 de Novembro de 2007

Normas para patentes de biotecnologia são restritas

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Ensino jurídico: supervisão do MEC começará já por 31 cursos

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OAB/RJ critica política de enfrentamento a pobres em favelas

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OAB quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

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DO publica aviso sobre CIR, acolhendo pedido da OAB/RJ

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domingo, 04 de Novembro de 2007

Supremo terá que decidir sobre constitucionalidade da videoconferência

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sábado, 03 de Novembro de 2007

Artigo: Em defesa da vida - Wadih Damous

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ONU vai investigar execuções da polícia no Brasil

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PEC contra foro privilegiado tem 187 adesões

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sexta-feira, 02 de Novembro de 2007

OAB/RJ: A vida de qualquer indivíduo deve ser assegurada

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quinta-feira, 01 de Novembro de 2007

OAB rejeita controle externo da instituição

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quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

Projeto contra candidatos com ficha criminal está parado

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Consolidação de leis na pauta em maio

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Conselho Federal buscará que PL proporcione recesso a advogados do País

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Câmara: CCJ decide sobre projeto que veta redução de pena a presos ociosos

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OAB/RJ debaterá as violações à Constituição Federal

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terça-feira, 30 de Outubro de 2007

STF envia para justiça do trabalho processo sobre lista sêxtupla da OAB/RJ

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Vladimir: precatório é vergonha que exige medidas do Judiciário

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CAE do Senado aprova projeto que prevê uso do FAT para remunerar estágio

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Conselho Federal: Executivo e Congresso atropelam regras com 400 MPs

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