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Notícias

Quarta, 24 de outubro de 2007

Senado aprova projeto que cria guarda compartilhada dos filhos

Senado aprova projeto que cria guarda compartilhada dos filhos     Do jornal O Estado de S. Paulo   24/10/2007 - O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que inclui no Código Civil a opção de guarda compartilhada de filhos de pais separados. Hoje, o
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Comissão da Câmara examinará sistema de assistência jurídica

Comissão da Câmara examinará sistema de assistência jurídica     Do Site do Conselho Federal   24/10/07 - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados estará reunida hoje (24) reunião e pode analisar a Sugestão 118/05, do Conselho de Defesa Soc
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CIR: TJ acolhe pedido da OAB/RJ sobre aceitação de certidão como identidade

CIR: TJ acolhe pedido da OAB/RJ sobre aceitação de certidão como documento de  identidade     Da Tribuna do Advogado   24/10/2007 - Acolhendo pedido encaminhado pelos presidentes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP) e da Comissão de Seleção e Insc
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Horário de audiências: corregedor do TJ acolhe pleito da OAB/RJ

Horário de audiências: Corregedor do TJ acolhe pleito da OAB/RJ     Da Tribuna do Advogado     24/10/2007 - O corregedor-geral do TJ-RJ, Luiz Zveiter, encaminhou ofício ao presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, no qual informa que o Tribunal acolheu
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Terça, 23 de outubro de 2007

Sérgio Cabral afirma que confrontos vão prosseguir

Ségio Cabral afirma que confrontos vão prosseguir     Do Jornal do Commercio   23/10/2007 - O governador Sérgio Cabral reafirmou ontem, durante evento do setor turístico, que a política de segurança pública, com confrontos em favelas, vai prosseguir, pois é part
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Lei de Responsabilidade Fiscal: União quer flexibilizar regras

Lei de Responsabilidade Fiscal: União quer flexibilizar regras     Do jornal Valor Econômico   23/10/2007 - O governo federal vai propor ao Congresso, ainda este ano, um projeto de lei desvinculando as operações de crédito solicitadas por governos estaduais do cumprimen
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Juizados Especiais Federais pedem ao STF agilidade em processos relevantes

Juizados Especiais Federais pedem ao STF agilidade em processos relevantes     Do Consultor Jurídico   23/10/2007 - A Comissão Permanente de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) fará um levantamento das causas mais relevantes que os juizados julgaram e qu
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Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ promoverá debate sobre Angra III

Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ promoverá debate sobre Angra III     Da Tribuna do Advogado   23/10/2007 - No dia 13 de novembro, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ realizará uma sessão pública sobre Angra III, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede
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OAB/RJ: tribunal anticorrupção é 'artefato midiático' para o país

OAB/RJ: tribunal anticorrupção é 'artefato midiático' para o país     Do site do Conselho Federal   23/10/2007 - "Esse é mais um artefato midiático para o País do que propriamente algo que vá ajudar a combater a corrupção. Do meu ponto de vista, a própria estrut
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Recorte Digital da OAB/RJ recebe 10.869 adesões e oferece diferencial

Recorte Digital da OAB/RJ recebe 10.869 adesões e oferece diferencial     Da Tribuna Online   23/10/2007 - Desde que foi disponibilizado no dia 3 de setembro, o serviço do Recorte Digital oferecido gratuitamente pela OAB/RJ já recebeu 10.869 adesões, até a última terç
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OAB-Nova Friburgo promove seminário sobre adoção

OAB-Nova Friburgo promove seminário sobre adoção     Da Tribuna Online    23/10/2007 - No dia 26 de outubro, a partir das 8 horas, a OAB-Nova Friburgo promove o Seminário Adoção e Convivência Familiar, no auditório da CDL, centro de Nova Friburgo. Serão dois p
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ESA/RJ promove curso de inglês jurídico

ESA/RJ promove curso de inglês jurídico     Da Tribuna Online    23/10/2007 - A partir da próxima segunda-feira, dia 29 de outubro, a Escola Superior de Advocacia (ESA/RJ) promoverá o curso 'Introdução ao inglês jurídico', com a professora Patrícia Linck.
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OAB/RJ: secretário de Segurança assume tratamento diferente para favelas

OAB/RJ: secretário de Segurança assume tratamento diferente para favelas     23/10/2007 - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, disse hoje que, ao reconhecer que "um tiro em Copacabana é uma coisa, e um tiro na favela da Coréia é outra
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Segunda, 22 de outubro de 2007

Achado mais um corpo de ação na Favela da Coréia

Achado mais um corpo de ação na Favela da Coréia     Do Jornal O Estado de S. Paulo   22/10/2007 - O corpo de mais uma vítima da operação policial na Favela da Coréia, zona oeste do Rio, realizada na quarta-feira, foi recolhido ontem na Estrada do Taquaral, em Bangu.
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Cartórios buscam meios para evitar fraudes

Cartórios buscam meios para evitar fraudes     Do Jornal O Globo   22/10/2007 - Para evitar armadilhas de fraudadores, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) busca mecanismos de aperfeiçoar o acompanhamento da documentação que chega aos cartório
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Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais     Da Folha de S. Paulo   22/10/2007 - O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licita
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Advogados devem superar influência de marqueteiros nas campanhas

Advogados devem superar influência de marqueteiros nas campanhas     Do Valor Econômico   22/10/2007 - As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária irão criar um "boom" de ações na Justiça eleitora
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Conselho Federal lança hoje em Minas Gerais Movimento contra Calote Público

Conselho Federal lança hoje em Minas Gerais Movimento contra Calote Público     Do site do Conselho Federal   22/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públi
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OAB Nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça

OAB Nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça     Do site do Conselho Federal   22/10/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário de Justiça de hoje (22) dois provimentos da entidade: os de número 119/07 e 120/
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Comissão Nacional de Prerrogativas recorre de procuração exigida por STJ

Comissão Nacional de Prerrogativas recorre de procuração exigida por STJ     Do site do Conselho Federal   22/10/2007 - A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB está requerendo no Conselho Nacional de Justi
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Domingo, 21 de outubro de 2007

A máfia dos cartórios

A máfia dos cartórios     Do Jornal O Globo   21/10/2007 - Uma investigação conjunta envolvendo a Corregedoria Geral da Justiça do Rio e policiais civis, que começou há nove meses, já conseguiu identificar fraudadores atuando em cerca de 15% dos 532 cartórios instal
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Câmara começa a trabalhar para colocar leis em ordem

Câmara começa a trabalhar para colocar leis em ordem     Do Consultor Jurídico   21/10/2007 - De 1989 a 2007, foram editados no país 175 mil leis, decretos e medidas provisórias. Deste total, 123 mil já foram revogados, mas ainda sobram mais de 50 mil normas, grande p
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Sábado, 20 de outubro de 2007

Wadih: OAB/RJ não aceita caçadas humanas

Wadih: OAB/RJ não aceita caçadas humanas     Do site do Conselho Federal   20/10/2007 - "A Ordem dos Advogados do Brasil não aceita caçadas humanas". A afirmação foi feita hoje (20) pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em resposta
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Sexta, 19 de outubro de 2007

Coréia: Wadih critica operação e diz que vai pedir investigação do MP

Wadih critica operação na Favela Coréia e afirma que vai pedir investigação do MP     Do Jornal O Estado de S. Paulo   19/10/2007 - Imagens exibidas pela TV Globo da ocupação pela polícia da Favela da Coréia, zona oeste do Rio, causaram polêmica ontem. Entre as cenas le
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É nulo processo administrativo sem advogado, diz STJ

É nulo processo administrativo sem advogado, diz STJ     Do Consultor Jurídico   19/10/2007 - A Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça, que diz ser obrigatória a presença de advogado no processo administrativo disciplinar, já começou a ser aplicada pelos ministr
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Conselho Federal: sociedade não suporta mais pagar tantos impostos

Conselho Federal: sociedade não suporta mais pagar tantos impostos     Do site do Conselho Federal   19/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (19), durante entrevista, veementemente, a proposta de prorrogação
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Quinta, 18 de outubro de 2007

Vice retoma Constituinte para reformas

Vice retoma Constituinte para reformas     Da Folha de S. Paulo   18/10/2007 - O presidente em exercício, José Alencar, disse ontem que entre as propostas em estudo pelo governo está a de convocar uma Assembléia Constituinte para deliberar sobre as reformas tributárias
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Planalto dá 'roupa nova' a MPs revogadas

Planalto dá 'roupa nova' a MPs revogadas     Da Folha de S. Paulo   18/10/2007 - As cinco medidas provisórias que foram revogadas ou esvaziadas pelo Planalto nas últimas semanas tiveram o conteúdo retomado em projetos de lei que tramitam na Câmara mais lentamente, em ve
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Uma revolução silenciosa no Supremo - Entrevista com Gilmar Mendes

Uma revolução silenciosa no Supremo     Do Valor Econômico   18/10/2007 - Em 24 de março de 2004, antes mesmo da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, em 8 de dezembro, que implementou a reforma do Judiciário, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cham
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Comissão do Conselho Federal avaliará caixas de assistência social

Comissão do Conselho Federal avaliará caixas de assistência social     Do Valor Econômico   18/10/2007 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou ontem um grupo de apoio às caixas de assistência dos advogados com o objetivo de aproximar e criar parcerias entre essas
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