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Notícias

Segunda, 19 de novembro de 2007

Supremo tem decidido contra lobby das armas

Supremo tem decidido contra lobby das armas     Do Jornal do Brasil   19/11/2007 - As tentativas de partidos políticos, confederações e associações do comércio, da indústria e de policiais de amenizar e até derrubar o Estatuto do Desarmamento (Iri 10.826) no Supremo
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CDAP irá realizar ciclo de debates sobre as prerrogativas

CDAP irá realizar ciclo de debates sobre as prerrogativas     Da Tribuna do Advogado (crédito da foto: Eugenio Novaes/Conselho Federal da OAB)   19/11/2007 - Dada a importância do tema das prerrogativas dos advogados para os profissionais de direito e para o Estado Democr
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OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais     Do site do Conselho Federal   19/11/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3987) reque
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Domingo, 18 de novembro de 2007

CNJ e OAB são contra PEC que afasta concurso para cartórios

CNJ e OAB são contra PEC que afasta concurso para cartórios     Do Correio Braziliense   18/11/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vêem elementos de retrocesso e inconstitucionalidade na proposta de emenda constitucional (P
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História: Há 77 anos era criada a OAB

História: há 77 anos era criada a OAB                   Do Jornal do Brasil   18/11/2007 - "Art.17 - Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos a
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Sábado, 17 de novembro de 2007

Pela primeira vez, motorista vai a júri por crime doloso

Pela primeira vez, motorista vai a júri por crime doloso     Do jornal O Estado de S. Paulo   17/11/2007 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai marcar nos próximos dias o julgamento de Rodolpho Félix Grande Ladeira, responsabilizado pelo acidente que matou o adv
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Sexta, 16 de novembro de 2007

OAB/RJ critica envio de lista dos maus pagadores de tributos ao Serasa

OAB/RJ critica envio de lista dos maus pagadores de tributos ao Serasa     Da Tribuna do Advogado   16/11/2007 - Diante das notícias de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai enviar a lista de maus pagadores do Tesouro para a Serasa (órgão de proteção a
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IPTU: revisão leva a cobrança de R$ 3,9 milhões

IPTU: revisão leva a cobrança de R$ 3,9 milhões     Do jornal O Globo   16/11/2007 - A prefeitura cobrou de janeiro a julho deste ano R$ 3,9 milhões a mais de IPTU por causa do recadastramento de imóveis.   A revisão do imposto incluiu também o acréscimo, na
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Projeto de Lei muda Estatuto da OAB

Projeto de Lei muda Estatuto da OAB     Do Valor Econômico   16/11/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que reduz para cinco anos o prazo de prescrição para a proposição de ações relativas à pre
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STF julgará legalidade de decisão do CNJ

STF julgará legalidade de decisão do CNJ     DO Correio Braziliense   16/11/2007 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a legalidade de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a seis mil juízes o benefício de receber diferenças salariais q
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OAB/RJ participa de campanha contra corrupção nas eleições

OAB/RJ participa de campanha contra corrupção nas eleições     16/11/2007 - Uma teleconferência em escala nacional marcará o lançamento, às 10h de segunda-feira, 19, da campanha "Voto não tem preço, tem conseqüências". Em tempo real, a seção Rio de Janeiro da Ordem d
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Quinta, 15 de novembro de 2007

Relator da ONU condena operações

Relator da ONU condena operações     Do Jornal O Dia   15/11/2007 - O relator especial de execuções extrajudiciais da ONU, Philip Alston, afirmou ontem que os 694 autos de resistência (mortes em confrontos) registrados pela polícia do Rio nos seis primeiros meses do an
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Governo deverá propor fim da isenção no IPVA para carro a gás

Governo deverá propor fim da isenção no IPVA para carro a gás     Do jornal Extra   15/11/2007 - Chegou ao fim a lua-de-mel dos motoristas de carro movidos a Gás Natural Veicular (GNV) com o governo do estado. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indú
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CDAP se reúne com representantes do BB sobre as filas na agência do fórum

CDAP faz reunião com representantes do BB sobre as filas na agência do fórum     Da Tribuna do Advogado   15/11/2007 - O presidente e a secretária-geral da CDAP, Marco Enrico Slerca e Victória Sulocki, fizeram uma reunião na segunda-feira, dia 12, com representantes d
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Quarta, 14 de novembro de 2007

Atos cooperativados não são tributáveis

Atos cooperativados não são tributáveis     Do Jornal do Commercio   14/11/2007 - Mais uma decisão do Poder Judiciário reforça a tese que diz não caber incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (
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Servidores articulam contra lei de greve

Servidores articulam contra lei de greve     Do Valor Econômico   14/11/2007 - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aplicação da Lei de Greve do setor privado aos servidores públicos, diante da ausência de uma legislação própria, acel
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Mensalão: STF cria força-tarefa e agiliza tramitação

Mensalão: STF cria força-tarefa e agiliza tramitação     Do Jornal do Brasil   14/11/2007 - O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, tomou a primeira medida concreta para tornar mais ágil a tramitação da ação penal que corre no Supremo Tribunal
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IPTU: alíquotas progressivas geram disputa judicial

IPTU: alíquotas progressivas geram disputa judicial     Do Jornal O Globo   14/11/2007 - De piscinas, agora é a vez das paredes. Proprietários de imóveis recadastrados pela Secretaria municipal de Fazenda estão sendo surpreendidos ao descobrir, através de folhetos da p
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Governo cede e tem primeira vitória para prorrogar CPMF

Governo cede e tem primeira vitória para prorrogar CPMF     Do Jornal O Globo   14/11/2007 - Para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o governo cedeu, reduzindo o valor de CPMF a ser pago a partir
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Alerj adia votação da indicação legislativa sobre férias forenses

Alerj adia votação da indicação legislativa sobre férias forenses     Da Tribuna Online   14/11/2007 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) adiou, mais uma vez, a votação da Indicação Legislativa nº 6517/2007 ao Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que
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Comissão do Senado debate PEC sobre precatórios judiciais

Comissão do Senado debate PEC sobre precatórios judiciais     Do site do Conselho Federal   14/11/2007 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza a partir das 14h30 de hoje (14) audiência pública sobre as Propostas de Emenda à
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OAB/Bangu irá funcionar normalmente nesta sexta-feira, dia 16

OAB/Bangu irá funcionar normalmente nesta sexta-feira, dia 16     14/11/2007 - A OAB/Bangu informa que terá expediente normal nesta sexta-feira, dia 16 de novembro, de 11h30 às 19h30. Mais informações: (21) 3421-1955.
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Terça, 13 de novembro de 2007

Alerj vota indicação legislativa sobre férias forenses nesta quarta-feira

Alerj vota indicação legislativa sobre férias forenses nesta quarta-feira     Da Tribuna Online   13/11/2007 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira, dia 14, a Indicação Legislativa nº 6517/2007 ao Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que disp
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Bezerra de Melo lança livro sobre legitimação de posse

Bezerra de Melo lança livro sobre legitimação de posse     Da Tribuna do Advogado    13/11/2007 - O defensor público do Estado do Rio de Janeiro Marco Aurélio Bezerra de Melo lançou, nesta terça-feira, dia 13, o livro “Legitimação de posse dos imóv
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Desembargadores de Brasília criticam PEC dos Precatórios

Desembargadores de Brasília criticam PEC dos Precatórios     Do Jornal do Commercio   13/11/07 - O presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF), desembargador Valter Xavier, afirmou ontem considerar o precatório (ordens de pagamento contra a Fazenda p
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Relator tenta desfigurar Estatuto do Desarmamento

Relator tenta desfigurar Estatuto do Desarmamento     Do jornal O Globo   13/11/2007 - A votação da medida provisória 394, que prorroga para 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento de armas e reduz o valor das taxas de registro, vai provocar nova polêmica. O relator da
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Serviços devem ser julgados pela Justiça comum

Serviços devem ser julgados pela Justiça comum     Do jornal Valor Econômico   13/11/07 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a restringir a ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que implantou a refo
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Processo do mensalão é aberto no Supremo

Processo do mensalão é aberto no Supremo     Do Jornal do Commercio   13/11/07 - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente a ação penal contra os acusados de envolvimento no esquema do mensalão. De indiciados, os 40 suspeitos de envolvimento em crimes como formaç
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Cursos jurídicos: MEC consegue vitória na Justiça Federal

Cursos jurídicos: MEC consegue vitória na Justiça Federal     Do Consultor Jurídico   12/11/2007 - O Ministério da Educação pode se valer de qualquer indicador oficial que revele a má qualidade dos cursos para começar um procedimento de supervisão, de forma desvin
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Gilmar Mendes pede qualificação das leis

Gilmar Mendes pede qualificação das leis     Do Jornal do Commercio   13/11/07 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu ontem ao Legislativo a implantação de um projeto que objetive a qualificação das leis que são produzidas no
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