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Terça, 28 de agosto de 2007

Menezes Direito é indicado para o Supremo

Menezes Direito é indicado para o Supremo     Do Consultor Jurídico   28/08/2007 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na manhã desta terça-feira (28/8), o ministro do STJ, Carlos Alberto Menezes Direito, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, com a apos
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Ayres Britto: julgamento do mensalão é uma sinalização política

Ayres Britto: julgamento do mensalão é uma sinalização política     Da Folha Online   28/08/2007 - O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira que o julgamento da denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão,
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Governo federal incluirá devedores de impostos na Serasa

Governo federal incluirá devedores de impostos na Serasa                     Da Folha Online   28/08/2007 - A decisão do governo federal de incluir os devedores de impostos na Serasa pode representar "
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Ministério Público de MG orienta promotores a relegar lei aprovada

Ministério Público de MG orienta promotores a relegar lei aprovada     Da Agência Folha   28/08/2007 - Um aviso do MPE (Ministério Público do Estado) de Minas publicado no último sábado no "Diário Oficial" do Estado orienta promotores e procuradores a pôr em segundo pla
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INPI: concessão de marcas após abril de 2006 é questionável

INPI: concessão de marcas após abril de 2006 é questionável     Do Jornal do Commercio   28/08/2007 - As marcas concedidas pelo exame simplificado do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), após abril de 2006, poderão ser anuladas na Justiça. O alerta veio do
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Projeto de Lei sobre nova Lei dos Estágios entra na pauta de Comissão

PL sobre nova Lei dos Estágios entra na pauta de Comissão     Do site do Conselho Federal   28/08/2007 - O projeto de lei número 44/2007, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, está
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Menezes Direito é indicado para o Supremo

Menezes Direito é indicado para o Supremo     Do Consultor Jurídico   28/08/2007 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na manhã desta terça-feira (28/8), o ministro do STJ, Carlos Alberto Menezes Direito, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, com a apos
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Ayres Britto: julgamento do mensalão é uma sinalização política

Ayres Britto: julgamento do mensalão é uma sinalização política     Da Folha Online   28/08/2007 - O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira que o julgamento da denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão,
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Governo federal incluirá devedores de impostos na Serasa

Governo federal incluirá devedores de impostos na Serasa                     Da Folha Online   28/08/2007 - A decisão do governo federal de incluir os devedores de impostos na Serasa pode representar "
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Ministério Público de MG orienta promotores a relegar lei aprovada

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INPI: concessão de marcas após abril de 2006 é questionável

INPI: concessão de marcas após abril de 2006 é questionável     Do Jornal do Commercio   28/08/2007 - As marcas concedidas pelo exame simplificado do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), após abril de 2006, poderão ser anuladas na Justiça. O alerta veio do
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Projeto de Lei sobre nova Lei dos Estágios entra na pauta de Comissão

PL sobre nova Lei dos Estágios entra na pauta de Comissão     Do site do Conselho Federal   28/08/2007 - O projeto de lei número 44/2007, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, está
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D. Lyda Monteiro da Silva foi lembrada em homenagem na Câmara Municipal

OAB/RJ faz homenagem à Dona Lyda Monteiro da Silva     28/08/2007 - Nesta terça-feira, dia 28, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, participou de uma homenagem à Dona Lyda Monteiro da Silva, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Vítima de uma carta-bomba endereçada ao
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Segunda, 27 de agosto de 2007

Judiciário: Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação

Judiciário: Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação     Da Gazeta Mercantil   27/08/2007 - Todo ano, 25 milhões de ações entram no Judiciário; em 2ª instância, acúmulo cresce 63% por ano. A cada ano, 25 milhões de processos entram na Justiça bra
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Eros Grau: 'Juiz não tem direito de antecipar voto'

Eros Grau: 'Isso é uma coisa inconcebível. Juiz não tem direito de antecipar voto'     Do Jornal O Estado de S. Paulo   27/08/2007 - Alvo de uma intensa troca de mensagens por computador que abalaram a mais alta corte do País, o ministro Eros Roberto Grau, do Supremo Tri
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Projeto de lei prevê punir com prisão quem divulgar grampo

Projeto de lei prevê punir com prisão quem divulgar grampo     Da Folha de S.Paulo   27/08/2007 - Embora sem o artigo que punia com mais rigor a divulgação de grampos pela imprensa, o texto do projeto de lei que vai regulamentar o uso de escuta telefônica e ambiental e
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Judiciário: Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação

Judiciário: Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação     Da Gazeta Mercantil   27/08/2007 - Todo ano, 25 milhões de ações entram no Judiciário; em 2ª instância, acúmulo cresce 63% por ano. A cada ano, 25 milhões de processos entram na Justiça bra
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Eros Grau: 'Juiz não tem direito de antecipar voto'

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Projeto de lei prevê punir com prisão quem divulgar grampo

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Sexta, 24 de agosto de 2007

STF pensou em barrar fotógrafos

STF pensou em barrar fotógrafos     Do Jornal do Brasil   24/08/2007 - A cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) cogitou restringir o acesso de fotógrafos ao plenário. A medida foi cancelada, no entanto, para que não ficasse a impressão de que o tribunal havia retalia
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STF: para OAB, divulgação de mensagens foi invasão de privacidade

STF: para OAB, divulgação de mensagens foi invasão de privacidade     Do Jornal O Globo   24/08/2007 - A divulgação de mensagens eletrônicas trocadas por ministros do Supremo dividiu entidades do meio jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Ju
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Diretor da OAB critica penalização de advogado

Diretor da OAB critica penalização de advogado     Do Jornal do Commercio   24/08/2007 - O diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, criticou nesta quinta-feira, duramente, a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal
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Decreto municipal aumenta ISS para sociedade de advogados do Rio de Janeiro

Decreto municipal aumenta ISS para sociedade de advogados do Rio de Janeiro     24/08/2007 - Um decreto do prefeito Cesar Maia, publicado esta semana no Diário Oficial, criou novos obstáculos para a utilização da sistemática favorecida de recolhimento do ISS para as sociedades
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STF pensou em barrar fotógrafos

STF pensou em barrar fotógrafos     Do Jornal do Brasil   24/08/2007 - A cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) cogitou restringir o acesso de fotógrafos ao plenário. A medida foi cancelada, no entanto, para que não ficasse a impressão de que o tribunal havia retalia
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STF: para OAB, divulgação de mensagens foi invasão de privacidade

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Diretor da OAB critica penalização de advogado

Diretor da OAB critica penalização de advogado     Do Jornal do Commercio   24/08/2007 - O diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, criticou nesta quinta-feira, duramente, a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal
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Decreto municipal aumenta ISS para sociedade de advogados do Rio de Janeiro

Decreto municipal aumenta ISS para sociedade de advogados do Rio de Janeiro     24/08/2007 - Um decreto do prefeito Cesar Maia, publicado esta semana no Diário Oficial, criou novos obstáculos para a utilização da sistemática favorecida de recolhimento do ISS para as sociedades
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Quinta, 23 de agosto de 2007

Presidente da OAB/RJ abre seminário jurídico em Maricá

Presidente da OAB/RJ abre seminário jurídico em Maricá              Do Jornal O Fluminense   23/08/2007 - Começou ontem o 1" Seminário Jurídico de Maricá, promovido pela 38ª Subseção da OAB (OAB/Maricá) e que homenagei
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Advogados captam clientes em local de vazamento de adutoras da Cedae

Advogados captam clientes em local de vazamento de adutoras da Cedae     Do Jornal Extra   23/08/2007 - O rompimento de duas adutoras da Cedae, esta semana, levou mais do que água e sujeira às casas dos moradores do Parque Suo Francisco, no Quilômetro 32, em Nova Iguaçu. O ac
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OAB quer uniformizar o uso do processo eletrônico

OAB quer uniformizar o uso do processo eletrônico   Do Jornal do Commercio   23/08/2007 - Um regulamento da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) que uniformize e universalize o sistema de informatização do Judiciário para todo o País, e dentro dele o entendimento de que
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