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Notícias

Sexta, 21 de setembro de 2007

OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática

OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática nas escolas     Do Jornal Extra   21/09/2007 - Menos de 24 horas após ser publicada pela prefeitura do Rio, a Resolução 959 - que modificou na quarta-feira passada alguns critérios da aprovaçã
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Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais

Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais     Do Valor Econômico   21/09/2007 - Enquanto a chamada ação afirmativa - nome dado à reserva de cotas para determinados grupos sociais e instituições - não é regulamentada por uma le
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OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado

OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado     Do Jornal do Commercio   21/09/2007 - Em encontro que reuniu juízes e desembargadores federais, advogados e representantes de entidades da sociedade, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do B
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Congresso promulga a emenda dos apátridas

Congresso promulga a emenda dos apátridas     Do Jornal O Globo   21/09/2007 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), comandou ontem a sessão do Congresso que promulgou duas propostas de emendas constitucionais (PECs) aprovadas pelo Legislativo: uma que permite
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Quinta, 20 de setembro de 2007

Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça

Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça     Do Jornal O Globo   20/09/2007 - Numa nova investida pela aprovação automática na rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação publicou ontem a resolução 959, que, com algumas mudan
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Carteira com certificado digital sai no início de 2008

Carteira com certificado digital sai no início de 2008     Do Jornal do Commercio   20/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou contrato para tornar possível, a partir de 2008, a utilização da identidade do advogado para a prática de a
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Justiça define uso da Convenção de Montreal em ações contra as aéreas

Justiça define uso da Convenção de Montreal em ações contra as aéreas     Do Valor Econômico   20/09/2007 - Uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado já surtiu efeito nas decisões da segunda instância da Justiça que e
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Justiça cancela licitação para contratar escritório estrangeiro

Justiça cancela licitação para contratar escritório estrangeiro     Da Gazeta Mercantil   20/09/2007 - A juíza substituta Emilia Maria Velano, da 15ª Vara do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na última terça-feira ao escritório Noronha
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Câmara corre e aprova prorrogação da CPMF

Câmara corre e aprova prorrogação da CPMF     Do Jornal O Globo   20/09/2007 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a prorrogação da CPMF até 2011, mantendo a alíquota de 0,38%, como desejava o governo. A proposta de emenda constitucional foi aprovada por 33
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TSE proíbe uso de cartão corporativo nos tribunais

TSE proíbe uso de cartão corporativo nos tribunais     O Estado de S. Paulo   20/09/2007 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que está proibido o uso do cartão corporativo por parte dos tribunais regionais. Em 2007, a utilização do benefício foi registrada
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Cezar Britto avalia PEC do voto aberto como avanço democrático

Cezar Britto avalia PEC do voto aberto como avanço democrático     Do site do Conselho Federal   20/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, destacou como importante avanço do processo democrático no País a aprovação, pela Comi
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TRF diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados

TRF diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados     Do site do Conselho Federal   20/09/2007 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu mandado de segurança para a devolução de doze carteiras de advogados apreendidas em maio deste ano, durante oper
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CDAP pede ao TJ que atos processuais sejam declarados suspensos

CDAP pede que atos processuais sejam declarados suspensos     Da Tribuna do Advogado   20/09/2007 - Na última quarta-feira, dia 19, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Marco Enrico Slerca, encaminhou ofício ao corregedor-gera
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Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS

Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS     Da Tribuna do Advogado   20/09/2007 - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro revogou o Decreto 28.340/07 que restringia a aplicação das regras de tributação fixa do ISS nos serviços prestados
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Quarta, 19 de setembro de 2007

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário     Do Jornal do Commercio   19/09/2007 - A resolução do TST encontra resistência na Ordem dos Advogados do Brasil. Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal
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Brasil é oitavo do mundo em população de detentos

Brasil é oitavo do mundo em população de detentos     Do Jornal do Brasil   19/09/2007 - O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Dados revelados pelo Departame
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Conselho Federal condena criação de mais um Tribunal no país

Conselho Federal condena criação de mais um Tribunal no país     Do site do Conselho Federal   19/09/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) em favor da Proposta de Emenda Constitucional
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Comissão de Exame de Ordem divulga estatística das faculdades

OAB/RJ divulga estatísticas das faculdades no último Exame de Ordem   Da Tribuna do Advogado 19/09/2007 - A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ acaba de divulgar as estatísticas das faculdades do Rio de Janeiro no 32º Exame de Ordem. Confira a lista.    
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Terça, 18 de setembro de 2007

Prisão de policiais: deputado alerta para conflito institucional

Prisão de policiais: deputado alerta para conflito institucional     Do Jornal O Globo   18/09/2007 - A prisão de 52 policiais do 15º BPM (Caxias), com base numa investigação feita 59aDP (Caxias), pode piorar a relação entre as polícias Civil e Militar, segundo o dep
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Tributos: devedores serão inscritos na Serasa

Tributos: devedores serão inscritos na Serasa     Da Agência Estado   18/09/2007 - O governo deve editar ainda nesta semana a portaria que autorizará o envio à Serasa do nome de devedores de tributos inscritos na dívida ativa da União (em cobrança judicial). A informa
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MP perto de terminar investigação na OAB-DF

MP perto de terminar investigação na OAB-DF     Do Correio Braziliense   18/09/2007 - O Ministério Público Federal (MPF) conclui até sexta-feira parte da investigação que apura especificamente em que bancas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Dist
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Mulher indenizará ex-marido que foi traído

Mulher indenizará ex-marido que foi traído     Do Jornal O Globo   18/09/2007 - Uma mulher, moradora do Rio de Janeiro, terá que pagar R$ 200 mil de indenização ao exmarido, por danos morais, segundo sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a deci
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OAB/RJ dá posse aos membros da Comissão de Honorários de Sucumbência

OAB/RJ dá posse aos membros da Comissão Especial de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho     18/09/2007 - Nesta quarta-feira, dia 19, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, dará posse aos membros da recém criada Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucu
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Wadih Damous: banda podre é um câncer dentro das unidades militares

Wadih Damous: banda podre é um câncer dentro das unidades militares     Do site do Conselho Federal   18/09/2007 - Ao comentar hoje (18) a prisão de 52 policiais militares supostamente envolvidos com o tráfico de drogas, o presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Or
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Britto diz que é preciso fortalecer advogado para equilibrar o jogo

Britto diz que é preciso fortalecer advogado para equilibrar o jogo     Do site do Conselho Federal   18/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abriu hoje (18) encontro que a Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Ad
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Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado     Do Consultor Jurídico   18/09/2007 - Com o argumento de que já sofreu com as conseqüências da perda de um prazo processual, que estava sob responsabilidade de seu advogado, e de ver amigos próximos
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Segunda, 17 de setembro de 2007

Prerrogativas ameaçadas no mundo

Prerrogativas ameaçadas no mundo     Do Jornal do Commercio   17/09/2007 - Prerrogativas da advocacia têm sido desrepeitadas mesmo nos países onde há democracia. O alerta é do presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), o brasileiro Paulo Lins e Silva. Há q
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TJSP abre precedente na quitação de precatórios

TJSP abre precedente na quitação de precatórios     Do Valor Econômico   17/09/2007 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, promoveu mais uma inovação na cobrança de precatórios devidos pelo poder público e dete
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Comissão de Direitos Humanos: 'PM não pode crimininalizar vítima'

  OAB/RJ: PM tem que assumir que matou trabalhador na Vila Cruzeiro     17/09/2007 - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Margarida Pressburger, disse hoje (17) que repudia a declaração do comandante do 16º Bata
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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ     Do site do Conselho Federal   17/09/2007 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula tornando obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativ
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