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Notícias

Quarta, 12 de setembro de 2007

OAB/RJ luta contra aumento do ISS

ISS: OAB/RJ protesta contra aumento     Da Tribuna do Advogado   12/09/2007 - A OAB/RJ, através de sua Comissão Especial de Assuntos Tributários, o Cremerj e o Crea estão organizando um encontro com os vereadores do Rio para tratar do aumento da carga tributária da
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Terça, 11 de setembro de 2007

Tuma Júnior prega diálogo para classificação indicativa da TV

Tuma Júnior prega diálogo para classificação indicativa da TV     Do Jornal O Globo   11/09/2007 - Depois de assumir o comando da Secretaria Nacional de Justiça, o ex-deputado estadual Paulo Romeu Tuma Júnior (PMDB-SP) afirmou ontem que não permitirá a volta da censu
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TJ-RJ investigará falsificações no MP

TJ-RJ investigará falsificações no MP     Do Jornal O Globo   11/09/2007 - A Justiça fluminense vai investigar o esquema de falsificação de assinaturas para favorecer réus no Ministério Público estadual. Por 18 votos a cinco, o Órgão Especial do Tribunal de Justi
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CNJ discute necessidade de advogado em Juizado Especial

CNJ discute necessidade de advogado em Juizado Especial     Do site Consultor Jurídico   11/09/2007 - A dispensa de advogado nos Juizados Especiais Federais, tema polêmico desde a sua criação, está agora na pauta do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ deve discutir ne
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Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios

Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios     Do Valor Econômico   11/09/2007 - O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e municípios em uma "quase-moeda". O ministro Eros
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Direito em Debate discutirá a questão dos precatórios

Direito em Debate discutirá a questão dos precatórios   Da Tribuna do Advogado 11/09/2007 - O programa Direito em Debate desta semana terá como tema os precatórios e como debatedores Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB/RJ, Flávio Brando, presi
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Cofins: sociedades de advogados têm prazo prorrogado para quitar o débito

Sociedades de advogados têm prazo prorrogado para quitar débito da Cofins     Da Tribuna do Advogado   11/09/2007 - Na última quinta-feira, dia 6 de setembro, a Justiça Federal reconsiderou decisão anterior e deferiu liminar para prorrogar o prazo, por mais 15 dias
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Suspensão de prazo: CDAP reitera pedido ao TJ

Prazos processuais: CDAP reitera pedido de suspensão   Da Tribuna do Advogado   11/09/2007 - Nesta segunda-feira, dia 10, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Marco Enrico Slerca, encaminhou novo ofício ao corregedor-geral de Justi
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OAB/RJ pede ao TJ que aceite CIR como documento de identidade

CIR: OAB/RJ pede que TJ aceite Certidão como documento de identidade     Da Tribuna do Advogado   11/09/2007 - Os presidentes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP) e da Comissão de Seleção e Inscrição (CSI) da Seccional, Marco Enrico Slerca e Adria
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Segunda, 10 de setembro de 2007

Rio tem Justiça mais rápida no país

Rio tem Justiça mais rápida no país     Do Jornal O Globo   09/09/2007 - Com o objetivo de verificar quais os estados brasileiros que dispõem de justiças estaduais com menor risco judicial - ou seja, onde o Judiciário apresenta mais chances de manter o disposto em
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União tem 400 ações contra ela própria

União tem 400 ações contra ela própria     Do Jornal O Globo   10/09/2007 - Acusados de abarrotar a Justiça de ações, órgãos do governo federal também recorrem ao Poder Judiciário para resolver problemas entre eles, que poderiam ser solucionados na esfera administ
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OAB: é inconstitucional punição de trânsito sem direito de defesa

OAB: é inconstitucional punição de trânsito sem direito de defesa     Do site do Conselho Federal   10/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com
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OAB/RJ se posiciona pró-descriminalização do aborto

OAB/RJ se posiciona pró-descriminalização do aborto     Do site Mulheres de Olho   06/09/2007 - Mulheres de Olho conversou com as advogadas Ana Paula Sciammarella, integrante da Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, e Maíra Fernandes, Membro da Com
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Wadih Damous lamenta morte de líder comunitário

OAB/RJ lamenta provável morte de líder comunitário e critica inércia das autoridades da área de segurança                                &
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Sexta, 07 de setembro de 2007

MEC vai enquadrar curso de Direito mal-avaliado

MEC vai enquadrar curso de Direito mal-avaliado     Do Estado de S. Paulo   07/09/2007 - O Ministério da Educação vai divulgar no dia 20 uma nota técnica com medidas que poderão ser adotadas nos cursos de Direito cuja qualidade de ensino foi considerada crítica ou pés
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Quinta, 06 de setembro de 2007

Fazenda altera novo regimento do conselho

Fazenda altera novo regimento do conselho                     Do Valor Econômico   06/09/2007 - O novo regimento do Conselho de Contribuintes foi alterado ontem por meio de uma nova portaria, dessa
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Bancas estrangeiras abrem filiais no país

Bancas estrangeiras abrem filiais no país     Do Valor Econômico   06/09/2007 - Em cerca de dois meses um dos maiores escritórios de advocacia do mundo deve aportar no Brasil. O gigante inglês Mayer Brown anunciou ontem sua expansão para a América Latina com a instala
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Associações condenam decisão da OAB-DF

Associações condenam decisão da OAB-DF     Do Correio Braziliense   06/09/2007 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) divulgaram nota conjunta ontem condenando a decisão do Conselho Federal da Ordem d
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Regras para uso de armas podem ser flexibilizadas

Regras para uso de armas podem ser flexibilizadas     Do Jornal O Globo   06/09/2007 - As regras para o uso de armas no país, previstas no Estatuto do Desarmamento, podem ser flexibilizadas. Relator da Medida Provisória 379 - que alterou prazos e valores para o recada
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Horário de audiências: corregedor deve acolher pleito da OAB/RJ

Horário de audiências: corregedor deve acolher pleito da OAB/RJ     Da Tribuna do Advogado     06/09/2007 - O corregedor-geral do TJ-RJ, Luiz Zveiter, avisou ao presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que vai acolher o pedido da Seccional e recomendará aos juizes criminais q
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Quarta, 05 de setembro de 2007

Fazenda vai amenizar regra do conselho de contribuintes

Fazenda vai amenizar regra do conselho de contribuintes     Do Valor Econômico   05/09/2007 - O Ministério da Fazenda, auxiliado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deve oficializar hoje um esclarecimento sobre a nova regra do regimento interno do Conselho
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TST limitará análise de recursos e julgará somente casos relevantes

TST limitará análise de recursos e julgará somente casos relevantes     Do Valor Econômico   05/09/2007 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve começar a aplicar em breve o controverso "princípio da transcendência" na admissão de recursos na corte. A ferramenta
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Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito     Do site do Conselho Federal   05/09/2007 - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6782/06, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que exige formação universitária (curso de Direito) para ocupar o cargo de
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OAB/RJ cobra esclarecimento de atentado contra delegado

OAB/RJ cobra esclarecimento de atentado contra delegado     Da Tribuna do Advogado     05/09/2007 - Precupado com a tentativa de assinato do delegado da Polícia Civil Alexandre Netto, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, divulgou nota hoje cobrando das autorid
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Wadih Damous cobra Juizados nos aeroportos e diz: crise não acabou

Wadih Damous cobra Juizados nos aeroportos e diz: crise não acabou     Do site do Conselho Federal   05/08/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (05) que os problemas decorrentes da crise aére
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MEC e OAB farão 'blitz' em cursos de Direito

MEC e OAB têm plano para atacar má qualidade do ensino jurídico     Do site do Conselho Federal   05/09/2007 - O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão trabalhar em conjunto para impulsionar a melhoria da qualidade do
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CDAP pede suspensão dos prazos processuais

CDAP pede suspensão do curso de prazos processuais     Da Tribuna do Advogado   05/09/2007 - Na última terça-feira, dia 4, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Marco Enrico Slerca, encaminhou ofício ao corregedor-geral de Justiç
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Terça, 04 de setembro de 2007

OAB vai processar procuradora e juiz que ordenaram busca no DF

OAB vai processar procuradora e juiz que ordenaram busca no DF     Do site do Conselho Federal   04/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu há pouco processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Ana Carolina Maia,
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Senador diz a Cezar Britto que não irá propor fim do exame de Ordem

Senador diz a Cezar Britto que não irá propor fim do exame de Ordem     Do site do Conselho Federal   04/09/2007 - Ao sair hoje (04) de audiência com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o senador Magno Malta (PR-ES), relator do projeto de lei número 186/2000, qu
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Conselho Federal tentará barrar efetivação sem concurso

Conselho Federal tentará barrar efetivação sem concurso     O Estado de S. Paulo   Ordem promete ir ao STF, se trem da alegria for aprovado no Congresso   04/09/2007 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu ontem um aviso ao Congresso: vai recorrer ao Supremo Tribuna
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