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Notícias

Sábado, 18 de agosto de 2007

Duração razoável do processo é letra morta no Brasil

Duração razoável do processo é letra morta no Brasil     Do Consultor Jurídico   18/08/2007 - Nesta segunda-feira, 20 de agosto, o assassinato da jornalista Sandra Gomide completa sete anos. Em 5 de maio de 2006, o réu confesso do assassinato, Antônio Marcos Pimenta Ne
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Sexta, 17 de agosto de 2007

OAB obtém vitória no STF e suspende artigo de MP dos honorários

Conselho Federal obtém vitória no STF e suspende artigo de MP dos honorários   Do site do Conselho Federal   17/08/2007 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 2527), proposta pe
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OAB/RJ condena férias de 60 dias da magistratura

OAB/RJ condena férias de 60 dias da magistratura    Do site do Conselho Federal                              17/08/2008 - O presidente da OAB d
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OAB obtém vitória no STF e suspende artigo de MP dos honorários

Conselho Federal obtém vitória no STF e suspende artigo de MP dos honorários   Do site do Conselho Federal   17/08/2007 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 2527), proposta pe
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OAB/RJ condena férias de 60 dias da magistratura

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Quinta, 16 de agosto de 2007

Em visita à OAB/RJ, Cezar Britto critica proliferação de cursos jurídicos

Em visita à OAB/RJ, Britto critica proliferação de cursos jurídicos   Do site do Conselho Federal   16/08/2007 - O presidente nacional de Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez hoje ontem uma visita ao presidente Seccional da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wad
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PAC: pelo menos 160 novos presídios

Pelo menos 160 novos presídios   Do Jornal O Dia   16/08/2007 - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) prevê a construção ainda este ano de pelo menos um presídio em cada uma das 11 regiões metropolitanas que serão atendidas pelo projeto, inclusive a
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Comissão da Câmara aprova renovação da CPMF até 2011

Comissão da Câmara aprova renovação da CPMF até 2011   Da Folha de S. Paulo   16/08/2007 - Em sessão de sete horas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o governo obteve nova vitória para prorrogar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movim
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Conselho Federal apóia PL que revoga intimação pessoal de advogado público

Conselho Federal apóia PL que revoga intimação pessoal de advogado público   Do site do Conselho Federal   16/08/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o projeto de lei nº 4.091/2005, que dispõe sobre alterações aos artigos 17 e 19 da L
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OAB/RJ destaca atuação de Pertence como juiz e advogado

OAB/RJ destaca atuação de Pertence como juiz e advogado                          Do site do Conselho Federal   16/08/2007 - O presidente da Seccional do Rio de Janeiro
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TRT-Rio autoriza retirada dos autos com apresentação do CIR

TRT-Rio autoriza retirada dos autos com apresentação do Certificado de Inscrição e Regularidade (CIR) Do site do TRT   16/08/2007 - Com a publicação no Diário Oficial, nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, do Provimento nº 07/2007, da Corregedoria do Tribunal Regional do Traba
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Em visita à OAB/RJ, Cezar Britto critica proliferação de cursos jurídicos

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Comissão da Câmara aprova renovação da CPMF até 2011   Da Folha de S. Paulo   16/08/2007 - Em sessão de sete horas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o governo obteve nova vitória para prorrogar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movim
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Conselho Federal apóia PL que revoga intimação pessoal de advogado público

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Quarta, 15 de agosto de 2007

TJ decide se abre investigação sobre conduta de juiz no caso Richarlyson

TJ decide se abre investigação sobre conduta de juiz no caso Richarlyson   Da Folha de S.Paulo   15/08/2007 - O juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho lançou despacho na sexta-feira para anular sua sentença em relação à queixa-crime apresentada por Richarlyson contra José Cyri
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Assembléia de MG promulga lei que limita Ministério Público

Assembléia de MG promulga lei que limita Ministério Público   Da Agência Folha   15/08/2007 - O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), promulgou ontem a lei aprovada pelo próprio Legislativo que limita ações do Ministério Pú
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Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 164 anos de fundação

Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 164 anos de fundação   Do Jornal do Commercio   15/08/2007 - Com foco em trabalhos relacionados às questões da reforma política e da Amazônia, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) completa 164 anos de história, sempre emp
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STF: interrogatório por videoconferência viola Constituição

STF: interrogatório por videoconferência viola Constituição                                        
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Britto critica não pagamento dos precatórios

Britto: não pagar precatórios é leiloar fome do brasileiro   Do site do Conselho Federal   15/08/2007 - "Dizer que querer leiloar a fome do brasileiro é uma proposta democrática é não compreender os princípios da democracia. Renunciar o pagamento de direitos conquistados na Ju
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TJ decide se abre investigação sobre conduta de juiz no caso Richarlyson

TJ decide se abre investigação sobre conduta de juiz no caso Richarlyson   Da Folha de S.Paulo   15/08/2007 - O juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho lançou despacho na sexta-feira para anular sua sentença em relação à queixa-crime apresentada por Richarlyson contra José Cyri
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Terça, 14 de agosto de 2007

Cezar Britto discute caso de lutadores com embaixador

Cezar Britto discute caso de lutadores com embaixador 14/08/2007 - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu nesta segunda-feira carta de uma entidade de advogados dissidentes de Cuba. Eles pedem à Ordem que insista em obter do regime de Fidel Castro garantias à integridade dos dois pug
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AMB pede a CNJ que revise decisão de Faver

AMB pede a CNJ que revise decisão de ex-conselheiro Do Valor Econômico 14/08/2007 - O presidente em exercício da Associação do Magistrados do Brasil (AMB), Rolemberg Costa, protocolou um recurso ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a revisão de uma decisão do e
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Juízes tomarão decisões sobre aeroporto pela internet

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet Do site do Conselho Federal   14/08/2007 - Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela Internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais. Além disso
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